DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
0.1 22100022.12.362.434.10156.13.339039.60700.1 22100022.12.362.434.10156.14.339039.60700.1 . DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022 
SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em Substituição - CONTRATANTE, JULIANA SANTIAGO 
SILVA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 01 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08481326/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TOMAZ 
POMPEU DE SOUSA BRASIL - CREDE 03 - Acaraú/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0181-72, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Renato Gonçalves Louzada Neto CONTRATADA: M MILLER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 30.321.815/0001-33, 
representado neste ato pelo Sr. Maxmiller Melo de Paula. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS em favor da EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Edital de Convite nº 08/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da 
art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Carta Convite N° 08/2022 FORO: Acaraú/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.936,00 (Um mil, novecentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011105339039100000 - 7058. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Renato Gonçalves Louzada Neto - CONTRATANTE – Maxmiller Melo de Paula – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- TERESA 
DE JESUS DOS SANTOS, 02- GILBERTO GIOVANNE DOS SANTOS. Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09900829/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA - CREDE 06 - Sobral/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0097-77, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Fernando Júnior de Araújo Alcântara CONTRATADA: JOÃO PAULO BEZERRA MAGALHÃES EIRELI- ME, inscrita no 
CNPJ sob nº 21.888.452/0001-21, representado neste ato pelo Sr. JOÃO PAULO BEZERRA MAGALHÃES. OBJETO: O presente CONTRATO nº 11/2022, 
viproc nº 09900829/2022, tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 04. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 04/2022, viproc nº 08183686/2022 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial 
do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00 (Três mil cento e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.11.33903000.27301.1.30.00 - 10212, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 
17 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: FERNANDO JÚNIOR DE ARAÚJO ALCÂNTARA - CONTRATANTE – JOÃO PAULO BEZERRA MAGA-
LHÃES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LORENA MARIA ARAÚJO RIBEIRO, 02- ANA MARIA NUNES DOS SANTOS. Fortaleza, 26 
de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10009345/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DOUTOR 
ANDRADE FURTADO II,Município de Quixeramobim/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0318-61,neste ato representada pela sua Diretora Sra. Francisca 
Gilvania Pimenta Lima CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS R. SOARES TRANSPORTES - ME , inscrita no CNPJ: 18.043.742/0001-60,repre-
sentado neste contrato pelo Sra. Francisco Das Chagas Rufino Soares. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Serviço de Locução 
de Veículos, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 19/2022 e Termo de Participação 20220019 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006, celebram o 
presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Quixeramobim/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de TREZENTOS E SESSENTA (360) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de TREZENTOS E TRINTA (330) dias, contado a partir da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011109339039100000 - 10364. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisca Gilvania Pimenta Lima,CONTRATADA-Francisco Das Chagas 
Rufino Soares e TESTEMUNHAS 01-LILIANE MARIA BARROS FARIAS 02-DANIELA CALIXTO DIONISIO. Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09562958/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA 
GOMES - CREDE 02 - Miraíma/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0043-84, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Frédson Kenedy 
Matias Henrique CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME (GrupoSect), inscrito no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, represen-
tado neste ato pelo(a) Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de repasse para manutenção 
de Escolas, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0012, que integra este instrumento, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem 
como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/28785 e Termo de Participação nº 2022/0012 FORO: Miraíma/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022123624342011806339039100000 - 11897. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Frédson Kenedy Matias 
Henrique - CONTRATANTE – Jesus Albino Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Samara Layra de Sousa Pinto, 02- Tonny 
Ronnier Lima da Costa. Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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