DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 611,00 ( SEISCENTOS E ONZE REAIS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23069546 - EEMTI JOHNSON e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 31 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10355847/2022 - ADITIVO
LOTE 235/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23067918 - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): AUGUSTO OTHON FARIAS CABRAL - CPF: 46360280310 - MATRÍCULA: 22200179622117 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147849713 - NOME SUBSTITUÍDO: GEOVANE 
DAMASCENO NOBRE - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 
6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 13/09/2022 a 11/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.240,32 ( UM 
MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23067918 - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL e os Professores 
constantes neste extrato
 LOTE 236/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): STEPHANIE ALVES DE SOUSA - CPF: 02726024343 - MATRÍCULA: 22200180965265 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115993618 - NOME SUBSTITUÍDO: SILVANA LIMA DE CASTRO 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 
60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/08/2022 a 29/09/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34; - OBJETO: O presente instrumento 
tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede 
Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.300,67 ( UM MIL E TREZENTOS 
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO N°07497530/2017 - 08369810/2017 - 08673501/2017 - 07599278/2017 - 08324680/2017 - 01947692/2018 - 06888445/2022
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço: Centro Administrativo Governador Virgilio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001- 25, representada neste ato pela Coordenadoria de 
Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados, após ter enviado a NOTIFICAÇÃO N°099/2022, à empresa CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.911.567/0001- 24, com sede na Av Eusébio de Queiroz, n.º 1450, sala 15 - Centro, Eusébio - CE, CEP n.º 61.760-000, 
e retornado com o Aviso de Recebimento - AR dos Correios, com a informação “DESCONHECIDO”, ocasionando assim, a retirada no próprio Órgão 
responsável pela correspondência, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, referente a Manifestação da Fiscalização da SOP, quanto a defesa da 
empresa processo viproc n.º 01947692/2018 e Planilha de Cálculo de Multa, emitido pela Coordenadoria Financeira - COFIN, acerca da multa correspondente 
a aplicação da sanção administrativa alusivo ao contrato n.º 186/2015. Em face do acima descrito, e considerando a prerrogativa da Administração Pública 
em aplicar as sanções administrativas, notifica-se a contratada, com base no art. 87, II da Lei 8666/93 c/c com a Cláusula Décima Terceira, item 13.3., 
alínea “b”, tendo em vista infração da Cláusula Décima Quarta do contrato, item 14.1, alínea “a”, conforme contrato em anexo. Na expectativa de breve 
resposta de Vossa Senhoria, solícito no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, adimplemento no valor de 
R$ 102.449,34 (Cento e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) por meio do Documento de Arrecadação Estadual DAE 
(código: 7102), conforme planilha em anexo, salientando que o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial da referida multa. Cabe ressaltar que 
uma via desta notificação está sendo encaminhado aos procuradores Carlos Francisco Montenegro Tavares e Gracier Vasconcelos da Graça (Advogados), 
conforme poderes outorgados em Procuração “Extra e AD Judicia” que segue em anexo a esta notificação junto com a defesa da Construtora. Fortaleza, 
28 de outubro de 2022. Veranice Paiva Pinto- Gestora da Célula de Contratos de Obras - COINT, Luiz Carlos de Oliveira Carmo - Gestor de Contratos de 
Obras - COINT, Antonio Darlan Silva Sales- Coordenador da Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados/COINT. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022/PRÉ-RESERVA: 1195254
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 13.200,00; PROCESSO Nº: 05893879 / 2022 Secretaria do Esporte e Juventude - 
SEJUV OBJETO: Contratação do Serviço de Elaboração e Acompanhamento do Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene da Arena Castelão, 
de acordo com a Portaria nº 290 de 2015 do Ministério do Esporte (ME) JUSTIFICATIVA: A contratação do Serviço de Elaboração e Acompanhamento do 
Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene da Arena Castelão é necessária para que os jogos e demais eventos sejam realizados na referida Arena, sendo de 
fundamental importância para o perfeito funcionamento do equipamento. Assim, visando atender as exigências legais estabelecidas nas legislações municipais, 
estaduais e federais relacionadas ao tema, a contratação se mostra necessária. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 ( treze mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.3.01 - 03186 (SEJUV). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 24, inciso II, da 
Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: AMBIENTIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 27.405.408/0001-08. DISPENSA: Francisco Igor 
Almeida Rufino - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETARIO DO 
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA