DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DO DETRAN/SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, por mais 12 (doze) meses 
a contar de 26/10/2022. II.1. Haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto 
do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 998.013,60 (novecentos e noventa e oito 
mil, treze reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 26/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 
de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; 
JORDANA GOUVEIA FAÇANHA- Representante ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua da Acácias, n° 1051, Bairro Cidade jardim Eldorado Contagem – Minas Gerais; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65 I, b; §1º da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no processo nº 01088874/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e por cento) ao valor 
do global do SERVIÇO DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO 
DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.758.618,03 (vinte e um milhões, setecentos e 
cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de outubro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CLEYSON 
ALEXANDRE ALVESEMPRESA- SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua 
Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93, e suas 
alterações e no processo nº 05642035/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato dos SERVIÇO DE 
GERENCIAMENTO INCLUINDO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO 
MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO EM REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA E EM CAMINHÕES COMBOIO, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
28 de outubro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.375.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a contar de 28 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; LUCAS DUARTE PITHAN- REPRESENTANTE LEGAL 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; LUCIANO RODRIGO WEIAND - REPRESENTANTE LEGAL TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE; III - ENDE-
REÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDE-
REÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO Em conformidade com o art. 
57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 25/10/2022 até 
25/10/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 25/10/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DETRAN/CE; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1; Eduardo Alves Correa, Gerente - G1.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 311/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PALMA LTDA – FILIAL MUCAMBO. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do 
Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação 
Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 
06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regula-
mentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do 
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 06248004/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 78.700,00 (setenta e oito mil setecentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.0
6.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PALMA LTDA – FILIAL 
MUCAMBO- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 383/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CFC – CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES TRAIRI LTDA - FILIAL. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora 
CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capaci-
tação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa 
dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – 
CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação 
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei 
nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março 
de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 
789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 07120648/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de