DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº178/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES, que viajaram em 15.10.2022, conforme Portaria 
Nº. 167/2022-DPR, ADEILSON DA COSTA ALVES, Assistente Operacional, matrícula nº. 10507, JOSÉ MAURO BEZERRA ARANHA, Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10272, e NELSON ANDRADE DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10039, desta Economia Mista, na 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.11.2022 a 19.11.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 
18,5 (dezoito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total 
de R$ 1.361,53 (mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor 
de R$ 170,30 (cento e setenta reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.531,83 (mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) 
para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: NOVA ALTERNATIVA 
VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Contrato do serviço de concessão onerosa de uso de 01 (um) terreno com área de 823,65 m² pertencente à Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, para uso comercial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Lici-
tações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta 
mil reais) pagos em parcelas mensais, através de boleto bancário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e Giselle de Negreiros Secundino Frota pela METROFOR e Antônio Hildebrando Almeida Campos pela NOVA 
ALTERNATIVA VEÍCULOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/METROFOR/2021
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR CONTRATADO: MÁRCIO PINHEIRO NOGUEIRA OBJETO: 
Rescindir o Contrato nº05/METROFOR/2021, no dia 31 de Outubro de 2022, cujo objeto é o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho direcionado 
para estimativa de 420 (quatrocentos e vinte) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, alocados nos Metrôs de 
Fortaleza, Sobral e Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo l – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2022 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: 
Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Márcio Pinheiro Nogueira pela MÁRCIO PINHEIRO NOGUEIRA 
Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUANA CATARINA BEZERRA ALMEIDA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0045/2022-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUANA CATARINA BEZERRA 
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da ESEC do Pecém 
e das APAs Dunas do Litoral Oeste e Lagamar do Cauípe, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 19 de outubro de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº172/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de Novembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
QUANTIDADE
ÊNIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001231-3
OUTUBRO
40
FELIPE DA SILVA FREITAS
ARTICULADOR
3000009-9
OUTUBRO
40
LAILSON ANDRÉ FERNANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000006-4
OUTUBRO
40
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PORTARIA Nº173/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, 
do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda e ainda o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura 
organizacional e Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão 
de reavaliação de bens patrimoniais recebidos por Doação, para serem incorporados ao patrimônio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, referente ao 
exercício de 2022. Art. 2º Integram a comissão os seguintes SERVIDORES: I – Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra, Coordenadora, matrícula n° 
3001444-8; II – Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues, Orientadora de Célula, matrícula nº 3000003-X; e, III – Anderson Fernandes de Castro, Orientador 
de Célula, matrícula n° 3001436-7. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.