DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº220 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº110/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
, tendo em vista o que consta no processo nº06631983/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ANA PAULA LIMA DOS REIS, matrícula nº 000667-1-0, que ocupa o cargo de Fiscal
Ambiental, lotada nesta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de
Pós-Graduação lato sensu em Saneamento Ambiental, ministrado pela Faculdade Unyleya, pelo período de Maio/2022 a Março/2023 em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação
orçamentária desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03936996/2022/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de
maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANDRE DOS SANTOS BANDEIRA, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30361717, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, por 01 (um) ano a partir da publicação
deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das
atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,
devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº318/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 04230230/2022, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO VENCESLAU DE OLIVEIRA JALES, ocupante do cargo de Professor, classe
Assistente, referência G, matrícula 430407.1.5, folha 6758, cedido a Universidade Estadual do Ceará - UECE, para dar continuidade ao Curso de Douto-
rado em Filosofia, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza/CE, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite, a partir de 17
DE MAIO DE 2022 a 16 DE MAIO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de setembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0851/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09438408/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RENATA
PRISCYLA CONCEICAO COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 47878713,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do
término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará
na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1311/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 07311702/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente JOSÁLIA LIBERATO REBOUÇAS MENEZES, Professor
Assistente, referência F, mat. nº 0170071-5, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, no período de 26/08/2022
a 25/08/2023, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem
acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/03234
PROCESSO NÚMERO: 02408465/2022
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Copos Descartavéis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA
Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA 27/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
20220015/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis.
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: W R COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI (CNPJ: 33.651.718/0001-05), com
o valor unitário de R$ 3,94 para os itens 01 e 02, R$ 2,48 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo
de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino Representante Legal da Empresa, W R COMERCIO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 27 de outubro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTROS DE PREÇOS
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