DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº220 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1493/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, com
fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a notável ação dos policiais civis constante do
anexo único, desta Portaria, pelo exitoso trabalho realizado na cidade de Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, no período de 05 a 07 de maio de 2021,
ocasião em que resgataram duas crianças e as entregaram a salvo à genitora, sendo que na mesma ocasião cumpriram o mandado de prisão contra o genitor
delas, bem como prenderam-no em flagrante por posse ilegal de duas armas de fogo; CONSIDERANDO os esforços excepcionais dos policiais civis que
realizaram diligências com o escopo de localizar as duas crianças que foram levadas pelo pai da cidade de Jijoca/CE até a cidade de Senhor do Bonfim/
BA, contando ainda com apoio do trabalho investigativo do DIP- Departamento de Inteligência Policial; CONSIDERANDO que o louvor pela Corporação
Policial é uma medida justa e natural destinada a ressaltar o esforço e a dedicação diária das ações de seus integrantes, em sua atuação direta no combate ao
crime, além de manter vivo o legado desta Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham
a todos que integram a Polícia Civil/CE, RESOLVE elogiar os SERVIDORES relacionados no anexo único e determinar o encaminhamento deste ato ao
Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação
no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1493/2022-GDGPC
ORDEM
NOME
CARGO
MATRÍCULA
01
BRUNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
301.121-1-3
02
DANILO TAVARES MEDEIROS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.851-1-3
03
ITAMAR BEZERRA LIMA FILHO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.225-2-6
04
CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.769-1-5
05
PEDRO ALVES DE LIMA NETO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.785-1-6
06
LINEKER FREIRE FRANCO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
404.996-1-X
07
ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA JÚNIOR
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
300.588-1-X
08
SÂMYA RIOS DIAS
DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL
133.860-1-3
09
ANA MARIA DE ARAÚJO PADILHA
DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL
300.789-1-8
10
DANIEL DIÓGENES RIBEIRO PINHEIRO
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
300.998-1-8
11
ROCINEIDE MARIA DA MATA
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
097.535-1-6
12
EXPEDITA JAQUELINE LANDIM PEIXOTO
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
198.253-1-0
13
DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA
ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL
300.759-1-9
14
CARLA FERNANDA VIANA DA ROCHA
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
137.389-1-2
15
FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.697-1-1
16
RENNE GONDIM RUIVO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
167.981-1-8
17
LIANA MARILIA SOUZA GOMES
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
404.993-1-8
18
JAIME JOSÉ SARAIVA JÚNIOR
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.196-1-X
19
RICARDO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.231-1-0
20
DANIEL FREIRE PENA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.716-1-1
21
GLAILTON LOPES DE SOUSA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.312-1-0
22
ROCHELLE FERREIRA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
405.101-1-7
23
JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
300.430-1-4
24
MIRNA DE LIMA BARBOZA
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
301.207-2-8
25
DIEGO HENRIQUE EUFRÁSIO DE AZEVEDO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.225-3-4
26
ODILIO MONTEIRO NOGUEIRA NETO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.246-3-4
27
ANTÔNIO CLAILTON ALVES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.222-9-1
28
AMANDA MAMEDE ROCHA
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
301.232-4-7
29
DANIEL BANDEIRA GOMES
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.206-5-5
30
DANIELA DA SILVA DUARTE
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
301.229-0-9
31
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.225-9-3
32
CARLA CAROLYNE FERREIRA COURAS
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
301.246-7-7
33
PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.209-0-6
34
RIVANIA EDUVIRGES FAÇANHA PEIXOTO
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL
301.253-5-5
35
DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAÚJO
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.070-1-2
36
BRUNO DE CASTRO ROSA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
404.621-1-2
37
FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
301.241-1-1
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do FSPDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário,
nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.963.184/0001-83, com sede na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 98, Ed Empire Center sala 1004, Santa Lúcia - Vitória-ES. OBJETO: Este Contrato tem
por objeto a aquisição de BENS PERMANENTES - MOBILIÁRIO DIVERSOS, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante
o período de garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fudametada nos termos da Lei nº 8.666/93. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura, sendo finalizado com a entrega,
recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro
de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 904.054,85 (Novecentos
e quatro mil e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)e nele deverão estar inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos
sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, instalações e quaisquer despesas inerentes à execução do objeto do contrato, pagos em até 20 (vinte) dias após
a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102000
07.06.181.521.11138.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio
Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Elenilton de Moura Mendes - MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do FSPDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário,
nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: MARIO CELIO FREITAS DE SOUSA 74788779315, inscrito no CNPJ sob o nº 27.731.072/0001-65,
com sede na Av. Aguanambi, 790, sala 10, Fátima, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔ-
NICOS IP E GATEWAY E1 para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
nº 20220049-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de
execução do objeto contratual 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL:
R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
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