DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº220 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.
126.521.11139.03.449052.2.92.03.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Felipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib
- GESTOR DO CONTRATO e Mario Celio Freitas Sousa - MARIO CELIO FREITAS DE SOUSA 747887791315.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do FSPDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário,
nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: WYUT DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 02.934.182/0001-01, com sede Rua José Ferreira Pinheiro nº 332, 4º andar, sl 41A, Portão, Cutitiba-PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS IP E GATEWAY E1 para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220049-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022,
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de fornecimento ou
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 410.410,00 (Quatrocentos e dez mil e quatrocentos e dez reais), sujeito a reajustes, desde que observado
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e
art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro
de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.126.521.11139.03.449052.2.92.03.1 (TODAS AS REGIÕES). DATA DA ASSINATURA: 01 de
novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL
/ Felipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Marcelo Dall Onder - WYUT DO
BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05385516/2018-VIPROC,
relativo à Demissão ex-officio do Cabo ANTÔNIO RAFAEL SALVIANO LIMA, matrícula funcional nº 303.760-1-3, da Polícia Militar do Ceará,
RESOLVE demiti-lo do serviço ativo da Corporação, a partir de 20/06/2018, por ter sido empossado no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível
I, do Estado do Ceará, e transferi-lo para Reserva sem qualquer remuneração ou indenização, de conformidade com o art. 142, § 3°, inciso II, c/c art. 42, §
1° da Constituição Federal/88, e art. 199 da Lei Estadual n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N
º 34.053, de 30 de Abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, CARLOS ALBERTO NERY
BARBOSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de Outubro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0388/2022-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR
CARLOS ALBERTO NERY BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022 - PMCE/CCPM
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2022 - PMCE/CCPM - REPACTUAÇÃO CONTRATUAL; II - CONTRA-
TANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, 3835, Bairro: Padre Andrade,
Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA FUTURA - SERVIÇOS PROFISSIOINAIS ADMINISTRATIVOS EIRELLI,
CNPJ n° 06.234.467/001-82; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 155 - Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE, CEP n° 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 08/2022. ALÍNEA “d”, INCISO II, arts. 54 e 65 DA LEI FEDERAL
n° 8.666/1993; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
n°08/2022 - CCPM, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DE SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS, CONFORME
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022 - CE00092/2022; SACC 1207628 e IG 1199648; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.940,24(VINTE
MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE
ADITIVO, É A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 18
DE ABRIL DE 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: 26 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RICARDO DE
ALMEIDA PORTO E PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA.
Ricardo De Almeida Porto - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº017/2022 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) Civis (professor(as) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica pedagógica a Secretaria de Educação Municipal da cidade de Sobral, na cidade sobral/CE,
durante os dias 26 a 29 de Setembro de 2022, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13 , Placas
PMX-7840), de acordo com o art. 1º . art. 3º, art. 4º, art. 7º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança
Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901400.2.70.1.30 - 9844). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
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