DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ORD. 
POSTO 
NOME 
MATRÍCULA 
1 
2º Ten QOABM 
MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA 
104.326-1-8 
2 
2º Ten QOABM 
MAUÁ DOS SANTOS COSTA 
109.623-1-5 
3 
2º Ten QOABM 
PEDRO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS 
104.430-1-6
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2022 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 13 de Outubro de 2022, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2022. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada 
ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015. 
ORD. 
POSTO 
NOME 
MATRÍCULA 
1 
CORONEL 
FRANCISCO MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA 
109.693-1-X
em Fortaleza, aos 26 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021-CBMCE (Correios nº 9912513959); II - CONTRATANTE: CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Jacarecanga, Forta-
leza-CE, CEP: 60.010-270; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CNPJ/MF nº 34.028.316/0010-02; 
V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, 
do Contrato nº 01/2021-CBMCE (Correios nº 9912513959); IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir de 01/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 01/2021-CBMCE 
(Correios nº 9912513959), permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 14/10/2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Eduardo Alves Correa 
– Representantes Legais da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº515/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art. 2ª da Lei Estadual 
nº 14.055/2008, e o art. 5º, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 30.485/2011, os quais, conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir porta-
rias visando o melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO o despacho da Diretoria de Planejamento e Gestão Interna - DPGI, que solicita apurar 
responsabilidade pelo sumiço da bomba do gerador de marca POWER GENERATION CUMMINS modelo C65 instalado no Núcleo de Perícia Forense da 
Região Norte de Sobral cometido pela empresa JUDAH SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, relativamente ao contrato nº 2018_002_ 0705; RESOLVE; Art. 
1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua 
extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES, Luís Humberto Nunes Quezado, mat. 000.173-10, Kamila 
de Oliveira Rebouças, mat. 300.184-19 e Raviano Fonteneles de Sousa, mat. 300.322-09, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais 
e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da publicação desta 
portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 
de setembro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°516/2022 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RENATO JEVSON NUNES MACIEL , ocupante do cargo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA- DPGI/PEFOCE, 
matrícula nº 300.320-4-7, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ira viajar a cidade de CRATEUS-CE, nos dias 06 a 08 de outubro de 2022, 
assessorando o Perito Geral para visitar o Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús-CE, a fim de monitorar e discutir estratégias regionais da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 5% sobre duas diárias e meia perfazendo um valor total de R$ 414,01 (quatrocentos e quatorze reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta 
da dotação orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº568/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais Proceder com a seguinte retifi-
cação da base legal: “(…) de acordo com os artigos 1º e 2º do Decreto nº 32.075, de 31 de outubro de 2016, bem como, inciso VI do artigo 23 do Decreto nº 
29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE (...)” e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de 
R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº568/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
01
MARIA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA
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PORTARIA Nº572/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, inciso VI da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os 
cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; RESOLVE elogiar o servidor ALEXSANDRO BEZERRA 
SILVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.194-1-5, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 15 de julho 
de 2022, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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