DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA LADO ROSCÁVEL 1 1/4 POL, BITOLA LADO SOLDÁVEL 40 MM, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES 
PREDIAIS ÁGUA FRIA; QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; MARCA: KRONA; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,89. ITEM 17 - CONEXÃO HIDRÁU-
LICA, MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, TIPO LUVA, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E ROSCÁVEL, BITOLA LADO ROSCÁVEL 1 
1/2 POL, BITOLA LADO SOLDÁVEL 50 MM, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA; QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; MARCA: 
KRONA; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,64. ITEM 18 - CONEXÃO HIDRÁULICA, MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, TIPO UNIÃO, TIPO 
FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, NORMAS TÉCNICAS NBR 5648, BITOLA 32 MM; QUANTI-
DADE: 20; UNIDADE: U; MARCA: KRONA; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,04. ITEM 19 - CONEXÃO HIDRÁULICA, MATERIAL PVC- CLORETO 
DE POLIVINILA, TIPO UNIÃO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, NORMAS TÉCNICAS NBR 
5648, BITOLA 40 MM; QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; MARCA: KRONA; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,02. ITEM 20 - CONEXÃO HIDRÁULICA, 
MATERIAL PVC- CLORETO DE POLIVINILA, TIPO UNIÃO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, 
NORMAS TÉCNICAS NBR 5648, BITOLA 40 MM; QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; MARCA: KRONA; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,05. Lote - 5: Kit 
Mecanismo (Reparo) ITEM 40 - KIT MECANISMO (REPARO) DE VÁLVULA DE DESCARGA, MATERIAL METAL CROMADO, TIPO EXTERNA, 
VÁLVULA DE CICLO FIXO, PARA REPOSIÇÃO DE ACORDO COM PADRÃO ADOTADO. MARCA DE REFERÊNCIA: FABRIMAR, MODELO 
SILENT FLUX. (VER 3.1. DO TR). CONFORME FIGURA 1; QUANTIDADE: 60; UNIDADE: U; MARCA: FABRIMAR; VALOR UNITÁRIO: R$183,24. 
ITEM 41 - KIT MECANISMO (REPARO) DE TORNEIRA, CILINDRO AQUAPRESS, PARA REPOSIÇÃO DE ACORDO COM PADRÃO ADOTADO. 
MARCA DE REFERÊNCIA: FABRIMAR. (VER 3.1. DO TR). CONFORME FIGURA 2; QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; MARCA: FABRIMAR; 
VALOR UNITÁRIO: R$44,27. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/
MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ROSANGELA VIEIRA PAULO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.233.146/0001-47, representada pela Sra. 
Rosangela Vieira Paulo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°43/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°122/2022
PROCESSO: 06796/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATE-
RIAIS HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS, ELÉTRICOS E DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, atualizada pela Resolução n° 698/2019, 
prevê o Núcleo de Manutenção Predial. De acordo com a referida resolução, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção 
preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, 
torna-se necessária a aquisição de materiais hidráulicos, sanitários, elétricos e diversos que englobam: tubulação, conexões hidráulicas, registros, torneiras, 
lâmpadas, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para fornecer materiais adequados para execução dos serviços de manutenção predial, no que 
tange às instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrô-
nico – Edital de Licitação nº 122/2022. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. III. a Lei Federal nº 
8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação. Lote - 6: Lâmpada LED - ITEM 42 - LÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL DE 220V, POTÊNCIA NOMINAL DE NO MÍNIMO 
3W, TIPO BASE G9, SUPER LED, 2700K, LUZ QUENTE. MARCA DE REFERÊNCIA : TASCHIBRA (VER 3.1 DO TR).CONFORME FIGURA 3; 
QUANTIDADE: 150; UNIDADE: U; MARCA: ASCHIBRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,96. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Dire-
tora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE 
FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.423.434/0001-03, representada pelo Sr. Geciano Antônio Jaguseski. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°91/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 91/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.116.014/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Senador Salgado Filho, nº 2190, Sala 235, 
Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 65, caput da Lei 8.666/93 c/c Inciso 
II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 06831/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, com os fins de continuidade da prestação de serviços de suporte técnico ao 
sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI, instalado na Biblioteca Cesar Cals, desta Casa Legislativa; 2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no 
IPCA (IBGE), divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 09/2021 à 08/2022, no percentual de, aproximadamente de 8,72% ( oito vírgula 
setenta e dois por cento). VALOR: R$ 10.131,48 (dez mil cento e trinta e um reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001
0103125920733904000000200– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 22 de novembro de 2022 até 21 de novembro de 2023. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a a Sra. Janeide de Medeiros Dantas Silva, pela empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°136/2022
PROCESSO N°07418/2022 OBJETO: INSCRIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ NA 25ª CONFE-
RÊNCIA NACIONAL DA UNALE – UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS, COM O TEMA: RUMO AO 
PARLAMENTO DO FUTURO, QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE RECIFE/PE, NOS DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2022. A UNALE SE 
ENCONTRA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.627.992/0001-81. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como membro da 
UNALE, sempre, ao longo do tempo, participou de suas conferências nacionais, inclusive já sediou a conferência no ano de 2008; VALOR: R$ 10.000,00 (dez 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.258.20736.15.000033903900000200 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Por se tratar de uma inscrição em uma Conferência Nacional, não se faz necessário lavrar termo de contrato, o que poderá será substituído 
pela Nota de Empenho, autorização, e demais documentos pertinentes, nos termos do parágrafo 4º do Art. 62, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: UNIÃO 
NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A UNIÃO NACIONAL 
DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, conforme se comprova em seu Estatuto é a única sociedade civil/entidade que repre-
senta os legislativos estaduais, bem como, os seus respectivos representantes, a qual periodicamente realiza estes eventos, onde todos os Legislativos e seus 
representantes são convidados a participarem, de uma feita que a UNALE se afigura como a única entidade representativa da classe dos Deputados Estaduais 
e Distritais, bem como das Assembleias Legislativas e a Câmara Distrital (Estatuto anexo). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela 
Ilustre Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como o Parecer exarado pela douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO 
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para inscrição da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Ceará na 25ª – Conferência Nacional 
dos Legisladores e Legislativos Estaduais, promovida pela UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, 
a ser realizada em Recife/PE, entre os dias 09 a 11 de novembro de 2022, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. DATA ASSINATURA: 01/11/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL