DOE 04/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº220  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL 
torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência nº 2022.09.09.1, sendo o 
seguinte: Empresas Habilitadas: CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI, F R ARCANJO MATOS LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, FFJ CONSTRUTORA LTDA, 
CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,  ÁGUIA CONSTRUÇÕES E 
INCORPORAÇÕES LTDA, CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CONFEM CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e ROMA CONSTRUTORA EIRELI, 
por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, 
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, EKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e R M CLEMENTE CANDIDO por descumprimento ao o 
item 3.5.3; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.6.2 e 3.6.3 c/c o 3.6.3.2; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, itens 
3.6.2 c/c o 3.6.3.2; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO EIRELI, itens 3.6.2, 3.6.3 e 3.6.4; J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.5.2, 3.5.3, 3.6.2 
alíneas “c, d, e, f, h, j” e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d, e, f, g, h, i, j”; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, itens 3.5.3, 3.6.2 alíneas “a, b, c, f, g, h, i” e 
3.6.3 alíneas “a, i”; I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, itens 3.5.3, 3.6.2, 3.6.3 e 3.6.4; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, itens 3.5.3, 
3.6.4, 3.7.1 e 3.7.2; S.L. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, itens 3.5.3, 3.6.2, 3.6.3 alíneas “a, b, c, h, i, j” e 3.6.4; LARGEM CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, itens 3.6.2 alíneas “a, b, c, d, e, f, i, j” e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d, e, f, i, j”; CHS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, 
itens 3.5.3, 3.6.2 alíneas “a, c, i” e 3.6.3 alíneas “a”; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, itens 
3.6.2 alíneas “a, c, i” e 3.6.3; LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, itens 3.5.2, 3.5.3, 3.6.2, 3.6.3 alínea “a”, 3.6.4, 3.7.1 
e 3.7.2; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, 3.5.2, 3.5.3, 3.6.2, 3.6.3, 3.6.4, 3.7.1 e 3.7.2; CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
DE TERRAPLANAGEM LTDA, itens 3.6.2 alínea “a” e 3.6.3 alínea “a”; PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, itens 3.5.3, 3.6.2 
alíneas “a, b, c, g, i” e 3.6.3 alínea “a”; CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 3.5.3, 3.6.2 alínea “a” e 3.6.3 alínea “a”; 
AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, itens 3.5.3 e 3.6.2 alínea “a”; M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES, itens 3.5.3, 
3.6.4, 3.7.1 e 3.7.2; ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.5.3, 3.6.2 alínea “c” e 3.6.3 alínea “c” e VENUS SERVICOS 
E ENTRETENIMENTOS LTDA, por descumprimento aos itens 3.5.3 e 3.6.2 alíneas “a, b, c, g, i, j” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede 
da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. 
Milagres/CE, 03 de novembro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 
– A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA 
TP Nº 2022.06.29.001F – OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, SOB A 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: CONTECNICA 
CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME, CNPJ Nº 29.043.990/0001-27; DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4; AMPARO SERVIÇOS 
E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 21.554.165/0001-85, DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4; MOMENTUM CONSTRUTORA 
LIMITADA – ME, CNPJ Nº 26.754.240/0001-75, DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4; ASTRON LTDA, CNPJ Nº 07.422.145/0001-20, DEIXOU 
DE ATENDER AO ITEM 4.1.4; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 17.690.855/0001-94, DEIXOU DE 
ATENDER AO ITEM 4.1.4; MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ Nº 38.397.954/0001-52, DEIXOU DE ATENDER 
AO ITEM 4.1.4; REAL SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 37.452.665/0001-46, DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4; SERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.181.254/0001-23, DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4 E TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMERCIO 
INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.453.927/0001-30, DEIXOU DE ATENDER AO ITEM 4.1.4. EMPRESAS VENCEDORAS: AR 
EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.853.186/0001-64, VENCEDORA DO ITEM 01 COM VALOR 
PROPOSTO DE R$ 236.892,91 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) 
E A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, VENCEDORA DOS ITENS 02 E 03, ITEM 02 COM VALOR PROPOSTO 
DE R$ 274.805,32 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E O ITEM 03 
COM VALOR PROPOSTO DE R$ 232.177,46 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS 
CENTAVOS). FICA, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88) 3549.1020. TARRAFAS/CE, 28 DE OUTUBRO DE 2022. FRANCISCA BATISTA DA SILVA 
GALDINO – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales – Extrato de Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços/Carona Nº 005/2022-ADM 
- Originário da Ata de Registro de Preços Nº 03/2022-FMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Campos Sales, Secretaria de Administração e Finanças 
e Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Representada por Carlos Davis Marques Fernandes e Paulo Roberto de Alves de Sousa, Contratada: Gráfica 
Dragão Comunicação Visual LTDA, com sede na Rua Jacob Cortez, 255, Bairro Alto Alegre, Campos Sales - CE, inscrita no CNPJ nº 23.066.952/0001-
03, com o valor de R$ 69.980,00 (sessenta e nove mil e novecentos e oitenta reais). Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos para 
atender as necessidades da secretaria de Administração e Finanças e Assistência Social e Trabalho de Campos Sales-CE, na condição de Adesão na Ata 
de Registro de Preços nº 03/2022-FMS, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2022.04.05.33.RP.FMS - Vigência da Ata: 25 de Maio de 2023. Valor Global 
da Adesão: 69.980,00 (sessenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), referente a contratação de 50% dos quantitativos dos licitados da referida ata 
de registro de preços. Classificações Orçamentárias: Relação por: Orgão - Dotação Orçamentária - Nomeclatura - Elemento de Despesa. Secretaria de 
Administração e Finanças - 03.01.16.482.1602.2.005 - Coordenação e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças - 3.3.90.39.00.00.00; 
Secretaria de Assistência Social e Trabalho - 08.01.08.122.0402.2.036 - Manutenção da Sec. de Assistência Social - 3.3.90.39.00.00.00; Secretaria de 
Assistência Social e Trabalho - 08.02.08.244.0812.2.042 - Manutenção do Programa Criança Feliz  - 3.3.90.39.00.00.00; Secretaria de Assistência Social 
e Trabalho - 08.02.08.244.0812.2.045 - Gestão do Programa Bolsa Família IGD/SUAS - 3.3.90.39.00.00.00; Secretaria de Assistência Social e Trabalho 
- 08.02.08.244.0815.2.047 - Manut. dos Programas de Proteção Social Básica Rec. Ordinário - 3.3.90.39.00.00.00; Secretaria de Assistência Social e 
Trabalho - 08.02.08.244.0815.2.048 - Manut. dos Programas de Proteção Social Básica Rec. Vinculado - 3.3.90.39.00.00.00; Secretaria de Assistência 
Social e Trabalho - 08.03.08.243.0816.2.054 - Manut. e Fort. da Politica das Crianças e do Adolescente-FMDCA - 3.3.90.39.00.00.00. Campos Sales, 03 
de novembro de 2022. Carlos Davis Marques Fernandes - Secretaria de Administração e Finanças.  Paulo Roberto Alves de Sousa - Secretário de 
Assistência Social e Trabalho.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada 
de Preços Nº 2022.10.07.01-SAAE – Processo Administrativo Nº. 002/2022 - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, do Município de Icapuí-CE, 
através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos 
interessados que após a análise da documentação de habilitação apresentados na Tomada de Preços em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa 
de engenharia para construção de base para reservatório elevado nas Comunidades de Retiro Grade e Ponta Grossa do Município de Icapuí-CE. Decidiu 
declarar HABILITADAS as empresas: LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA; 
RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULO, por cumprir com todos os critérios e exigências definidos no edital, e declarou INABILITADA a empresa: 
T D DA COSTA – ME; por descumprir o subitem 9.2.5.5 do Edital. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor 
recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento na Imprensa Oficial. 
Não havendo interposição de recurso, a abertura do envelope nº 02 - Proposta de Preços dar-se-á em sessão pública a se realizar às 08:30h do dia 10/11/2022 
na sala da Comissão de Licitação, localizada à Av. Chico Félix, 02, Centro, Icapuí, Ceará – Na autarquia municipal. Icapuí-CE, 03 de novembro de 2022. 
Everton Assis de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2022/PE – O 
Pregoeiro Oficial de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 073/2022/PE, cujo Objeto: 
Aquisição de material destinada a decoração natalina junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Tamboril - CE. Prazo para 
Cadastro das Propostas: até o dia 18 de Novembro de 2022, às 08h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 18 de Novembro de 2022, às 
09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 18 de Novembro de 2022, às 09h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo 
estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 14h, na sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 04 de Novembro de 2022.