DOE 06/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº221 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº35.007, de 06 de novembro de 2022.
INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº35.003, DE 3 DE 
NOVEMBRO DE 2022.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas na Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no 
Decreto nº 35.003, de 03 de novembro de 2022, que rege a atuação dos órgãos e entidades da administração pública estadual durante o processo de transição 
governamental; CONSIDERANDO a previsão, no referido Decreto, da instituição de uma equipe de transição, com membros indicados pelo Chefe do 
Executivo e pelo Governador eleito, encarregada dos atos necessários à regular e democrática transferência de governo, prezando sempre o diálogo e a mais 
ampla transparência; CONSIDERANDO a primazia do princípio da continuidade administrativa, sempre com foco no bem-estar da população e no interesse 
público; DECRETA: 
Art. 1º Fica instituída, nos termos deste Decreto e conforme previsão do Decreto nº 35.003, de 3 de novembro de 2022, a Equipe de Transição 
encarregada das providências necessárias à transferência governamental, propiciando condições para que o Governador do Estado eleito possa receber da 
atual gestão todos os dados e informações indispensáveis ao planejamento e à futura implementação de programa, projetos e ações pelo novo governo.
Art. 2º A Equipe de Transição prevista no art. 1º, deste Decreto, terá a seguinte composição:
I - membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo:
a) Francisco das Chagas Cipriano Vieira (Coordenador);
b) Ronaldo Lima Moreira Borges;
c) Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba;
d) José Flávio Barbosa Jucá de Araújo;
e) Vladyson da Silva Viana;
f) Rita de Cássia Lima Bezerra.
II - membros indicados pelo Governador do Estado eleito:
a) Eudoro Walter de Santana (Coordenador);
b) Luísa Cela de Arruda Coelho; 
c) Alfredo José Pessoa de Oliveira; 
d) Augusta Brito de Paula;
e) Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros;
f) Ana Maria de Carvalho Fontenele.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2022. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº1.174/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE 
ARAÚJO, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a 
publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 06 de novembro de 2022. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, 06 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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