DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
(Fonte 
1500000000) 
e 
FNAS 
(Fonte 
1660000000). 
Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.23.   
  
Irauçuba/CE, 03 de novembro de 2022 –  
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO – 
Secretária de Inclusão e Promoção Social. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3C60E634 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 092/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador CARLOS EDUARDO PEIXOTO 
BARROS, meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do Ceará, 
no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 03 de novembro de 
2022, a fim de participar de uma Reunião com o Deputado Federal 
Idilvan Alencar, para tratar de questões relativas a demandas do 
município de Itaiçaba/Ceará. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 0801.1.031.0001.2.064 no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 01 de novembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:5E7046A8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL Nº GM-PP003/22.1 
 
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO torna público o Extrato 
do QUARTO ADITIVO ao Instrumento Contratual nº GM-
PP003/22.1, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-
PP003/22-SRP, a saber: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
E 
LUBRIFICANTES, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ao contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
VR. 
CONTRATADO 
VR. UNT APÓS 
DECRESCIMO 
(%) 
PERC 
1 
GASOLINA COMUM 
LITROS 
5,99 
5,69 
5,27% 
  
O (s) valor (es) inicial (is) por item estão disposto (s) na coluna “VR. 
CONTRATADO”, passando após a recomposição de preços para o 
valor da coluna “VR. UNT APÓS DECRESCIMO”, correspondente 
ao percentual exposto na coluna “ (%) PERC”. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Assinado em 18 de 
outubro de 2022, tendo sua vigência a partir desta data, até o dia 31 de 
dezembro de 2022; 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAUJO. 
  
CONTRATADA: 
HIAGOWILLIAN 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS LTDA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Tarcísio Ferreira de Sousa. 
  
ITAIÇABA/CE, 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:1C953996 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL 
0603.03/2022 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO 
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº GM-CP001/22: 
  
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA 
DELEGACIA 
ONDE 
FUNCIONARÁ 
O 
NÚCLEO 
DOS 
CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade 
real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, 
alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALOR CONTRATO: R$ 49.728,53 (quarenta e nove mil 
setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos); 
VALOR ACRESCIDO: R$ 23.902,99 (vinte e três mil novecentos e 
dois reais e noventa e nove centavos); 
VALOR FINAL: R$ 73.631,52 (setenta e três mil seiscentos e trinta 
e um reais e cinquenta e dois centavos). 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO; 
ASSINA PELO CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAUJO; 
  
CONTRATADO: SUPER SERVS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
ASSINA PELO CONTRATADO: Rodrigo Nogueira de Carvalho; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Itaiçaba/CE, 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
  
SHEILA BARBOSA ARAUJO 
Secretaria 
de 
Assistência 
Social, 
Trabalho, 
Juventude 
e 
Empreendedorismo