DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3076
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O (A) gestor (a) do (a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na
lei nº 00910/21.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
2.790.450,00 (Dois Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Quatrocentos
e Cinquenta Reais) para reforço de dotações orçamentarias.
Art. 2° - Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$ 2.790.450,00 (Dois Milhões, Setecentos e Noventa Mil,
Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações
orçamentarias, através de ANULAÇÂO de dotações orçamentarias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que‚ parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 043/22 de 01 de setembro de
2022, autorizado pela LEI 00910/21.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do
Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 65.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.200,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 72.600,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 148.800,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 149.800,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Finanças
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.400,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 5.400,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação Básica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 3.700,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 23.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 110.000,00
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros
Programas/Convênios Vinculados a Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio-Estado/Educação
Anul.dotação 148.500,00
12 365 0271 1.005 Construção/Reforma/Ampliação de Creches
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 321.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 606.200,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Urbanismo e Obras
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 6.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.000,00
26 452 0590 4.002 Manutenção das Atividades do Departamento
Municipal de Transito
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 22.400,00
PARA:
08 08. Secretaria de Município do Desenvolvimento
08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Município do Desenvolvimento Econômico
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.700,00
TOTAL Secretaria de Município do Desenvolvi 2.700,00
PARA:
09 09. Secretaria de Serviços Públicos
04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Serviços Públicos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 9.000,00
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 9.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
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