DOMCE 07/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3076 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:47C09319 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 159/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, ALEX 
SANDRO SOARES DA SILVA, ocupante do cargo, AGENTE 
ADMINISTRATIVO, símbolo ADO, lotado na SEC. DE GOVERNO 
E ART. INSTITUCIONAL, ao período aquisitivo 01/08/2007 A 
31/07/2012, para o gozo no período de 01/11/2022 A 29/01/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01/11/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 04 de 
Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0A4F67C2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 160/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, WILLAME 
FERREIRA NUNES, ocupante do cargo, GUARDA MUNICIPAL, 
símbolo ADO, lotado na SEC. DE GOVERNO E ART. 
INSTITUCIONAL, ao período aquisitivo 07/11/2012 A 06/11/2017, 
para o gozo no período de 26/10/2022 A 23/01/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 26/10/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 04 de 
Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS  
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D4D6D5DA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 161/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE 
conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, LEANDRA 
QUEIROZ DA ROCHA LIMA, ocupante do cargo, TÉCNICA DE 
ENFERMAGEM, 
símbolo 
ADO, 
lotada 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo 18/02/2004 A 
17/02/2009, para o gozo no período de 01/12/2022 A 28/02/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 04 de 
Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS   
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:FD54EE66 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 04.11.001-GAB PALHANO-CE, 04 DE 
NOVEMBRO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo 
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de 
2020 a 09 de janeiro de 2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA 
PASCOAL DE OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO 
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em 
Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a 
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2022. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 
dias do mês de Novembro de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C8BC368C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA 
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O 
CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO 
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
Aos 04 (quatro) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte 
e dois (2022), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta 
Cidade, 
perante 
Excelentíssimo 
Senhor 
Prefeito 
Municipal, 
compareceu GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por 
Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor FRANCISCO 
ERISSON FERREIRA, conforme Portaria nº 04.11.001, para 
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO 
TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo 
de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de 
março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias 

                            

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