DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
. PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Delega a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor,
entre outras delegações.
. PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto a atos de gestão relativos
à Imprensa Nacional.
. PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2020
Institui o Projeto CodeX com o objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria do acervo da legislação e dos atos
normativos federais.
. PORTARIA Nº 51, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Designa membros para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX
. PORTARIA Nº 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos
normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA Nº 69, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Delega competência aos Servidores para, na Unidade Gestora - UG 110005 - Secretaria Especial de Administração/Setorial
Orçamentária e Financeira da Presidência da República, atuarem como: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão.
. PORTARIA Nº 70, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
Delega competência aos Servidores para, na Unidade Gestora - UG 110001 - Secretaria Especial de Administração da
Presidência da República, atuarem como: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão.
. PORTARIA Nº 93, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a delegação de competência para instauração de processos administrativos de apuração de responsabilidade
de pessoa jurídica ao Secretário de Controle Interno.
. PORTARIA Nº 95, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos integrantes da Presidência da República quando da permuta e
da alocação de cargos em comissão e funções de confiança de que tratam os artigos 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019.
. PORTARIA Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Delega competência para aprovar o Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG
110001 - Secretaria Especial de Administração.
. PORTARIA Nº 98, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - vigência 2020-2022.
. PORTARIA Nº 99, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA SG/PR Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Fica subdelegada competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República, praticar os atos de nomeação e exoneração de cargos, designação e dispensa de
funções e gratificações, concessão e cessação de GSISTE e GSISP, designação e dispensa de substituto, e instituir comissões,
comitês e grupos de trabalho, bem como designar os respectivos membros.
. PORTARIA SG/PR Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2021
Delega competência à autoridade que menciona para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, autorizar os
serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e
modem, em casos excepcionais.
. PORTARIA Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Designa Servidor para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX.
. PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).
. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
. PORTARIA SG/PR Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
. PORTARIA SG/PR Nº 120, DE 6 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria nº 48, de 12 de junho de 2020, que institui o Projeto CodeX.
. PORTARIA SG/PR Nº 121, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a implementação de programas de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC no âmbito da Presidência da República.
. PORTARIA SG/PR Nº 122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos em
exercício nos órgãos da Presidência da República.
. PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).
. PORTARIA SG/PR Nº 123, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade saque, nas despesas com suprimento
de fundos de pequeno vulto, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA SG/PR Nº 124, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-
Presidência da República.
. PORTARIA Nº 71, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Portaria SG/PR nº 28, de 10 de junho de 2021, que designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado
(FNME).
. PORTARIA SG/PR Nº 127, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
. PORTARIA SGPR Nº 129, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a delegação de competência ao Subchefe para Assuntos Jurídicos para a celebração de acordos, ajustes ou
outros instrumentos congêneres.
. PORTARIA SGPR Nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República.
. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano da Modernização e o Selo da Modernização.
. PORTARIA SG/PR Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Móveis da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da
República.
. PORTARIA Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Designa Servidores para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-
Presidência da República.
. PORTARIA Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).
. PORTARIA Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria SG/PR nº 59, de 04 de novembro de 2021, que designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional
de Modernização do Estado (FNME).
. PORTARIA SG/PR Nº 134, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
. PORTARIA SG/PR Nº 135, DE 11 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI/PR Nº 1, DE 20 DE JULHO DE
2022
Estabelece diretrizes e critérios para a emissão e a utilização de crachás de identificação e de broches institucionais no âmbito
da Presidência da República.
. PORTARIA Nº 137, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 138, DE 2 DE AGOSTO DE
2022
Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos.
. PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE
2022
Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos do Palácio do Planalto e de seus anexos.
. PORTARIA Nº 140, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece diretrizes para concessão de suprimento de fundos destinado ao atendimento das peculiaridades dos órgãos
essenciais da Presidência da República.
. PORTARIA CONJUNTA SG-PR/ANPD Nº 141, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2022
Estabelece período de transição para a assunção integral pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD do apoio
administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA Nº 43, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Designa Servidor para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
. PORTARIA Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito
da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e
orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela
Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades
Gestoras nº 110245 e 110247.
. PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Designa e reconduz os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da
República.
. PORTARIA Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022, que designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do
Cidadão (CEFIC).
. PORTARIA Nº 51, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022, que delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da
Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e
110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como
Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.