Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110700002 2 Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 ISSN 1677-7042 Seção 1 LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral HELDO FERNANDO DE SOUZA Diretor-Geral da Imprensa Nacional JAIR MESSIAS BOLSONARO Presidente da República ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação . PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Delega a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor, entre outras delegações. . PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto a atos de gestão relativos à Imprensa Nacional. . PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Institui o Projeto CodeX com o objetivo de modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria do acervo da legislação e dos atos normativos federais. . PORTARIA Nº 51, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Designa membros para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX . PORTARIA Nº 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA Nº 69, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Delega competência aos Servidores para, na Unidade Gestora - UG 110005 - Secretaria Especial de Administração/Setorial Orçamentária e Financeira da Presidência da República, atuarem como: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão. . PORTARIA Nº 70, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Delega competência aos Servidores para, na Unidade Gestora - UG 110001 - Secretaria Especial de Administração da Presidência da República, atuarem como: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão. . PORTARIA Nº 93, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a delegação de competência para instauração de processos administrativos de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica ao Secretário de Controle Interno. . PORTARIA Nº 95, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos integrantes da Presidência da República quando da permuta e da alocação de cargos em comissão e funções de confiança de que tratam os artigos 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. . PORTARIA Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Delega competência para aprovar o Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110001 - Secretaria Especial de Administração. . PORTARIA Nº 98, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Plano de Dados Abertos da Secretaria-Geral da Presidência da República - vigência 2020-2022. . PORTARIA Nº 99, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA SG/PR Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Fica subdelegada competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, praticar os atos de nomeação e exoneração de cargos, designação e dispensa de funções e gratificações, concessão e cessação de GSISTE e GSISP, designação e dispensa de substituto, e instituir comissões, comitês e grupos de trabalho, bem como designar os respectivos membros. . PORTARIA SG/PR Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2021 Delega competência à autoridade que menciona para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, autorizar os serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, em casos excepcionais. . PORTARIA Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Designa Servidor para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX. . PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME). . RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado. . PORTARIA SG/PR Nº 119, DE 2 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA SG/PR Nº 120, DE 6 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria nº 48, de 12 de junho de 2020, que institui o Projeto CodeX. . PORTARIA SG/PR Nº 121, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a implementação de programas de gestão pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC no âmbito da Presidência da República. . PORTARIA SG/PR Nº 122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República. . PORTARIA Nº 59, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME). . PORTARIA SG/PR Nº 123, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade saque, nas despesas com suprimento de fundos de pequeno vulto, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA SG/PR Nº 124, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e, supletivamente, da Vice- Presidência da República. . PORTARIA Nº 71, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SG/PR nº 28, de 10 de junho de 2021, que designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME). . PORTARIA SG/PR Nº 127, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA SGPR Nº 129, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a delegação de competência ao Subchefe para Assuntos Jurídicos para a celebração de acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. . PORTARIA SGPR Nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República. . RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o Plano da Modernização e o Selo da Modernização. . PORTARIA SG/PR Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Móveis da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. . PORTARIA Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2022 Designa Servidores para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice- Presidência da República. . PORTARIA Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). . PORTARIA Nº 14, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria SG/PR nº 59, de 04 de novembro de 2021, que designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME). . PORTARIA SG/PR Nº 134, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. . PORTARIA SG/PR Nº 135, DE 11 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI/PR Nº 1, DE 20 DE JULHO DE 2022 Estabelece diretrizes e critérios para a emissão e a utilização de crachás de identificação e de broches institucionais no âmbito da Presidência da República. . PORTARIA Nº 137, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 138, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos. . PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/GSI Nº 139, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos do Palácio do Planalto e de seus anexos. . PORTARIA Nº 140, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece diretrizes para concessão de suprimento de fundos destinado ao atendimento das peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República. . PORTARIA CONJUNTA SG-PR/ANPD Nº 141, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece período de transição para a assunção integral pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA Nº 43, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 Designa Servidor para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. . PORTARIA Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247. . PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Designa e reconduz os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. . PORTARIA Nº 48, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022, que designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). . PORTARIA Nº 51, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022, que delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.Fechar