Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110700005 5 Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 ISSN 1677-7042 Seção 1 . BT . CT . S AT . PNCF-Mais . PNCF-SOCIAL-SIC . PNCF-Emprendedor . T OT A L C - REMUNERAÇÃO POR CONTRATO DECORRENTE DE INDIVIDUALIZAÇÃO (LISTA EM ANEXO) . PROGRAMA INDIVIDUALIZAÇÃO (R$) . Quant. Valor . CPR . CAF . BT . CT . S AT . T OT A L D - REMUNERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO (LISTA ABAIXO) . PROGRAMA N OT I F I C AÇÕ ES . Quant. Valor . CPR . CAF . NPT . BT . CT . S AT . PNCF-Mais . PNCF-SOCIAL-SIC . PNCF-Emprendedor . T OT A L E - RESUMO TOTAL DA REMUNERAÇÃO . REMUNERAÇÃO (A+B+C+D) = TABELA 3 . NOVAS OPERAÇÕES . Contrato Número Único da Operação UF Município beneficiário/associação CNPJ/CPF do grupamento Programa Tipo de Contrato (Coletivo ou Individual) Data Contratação Data Liberação do Recurso Valor do Contrato Taxa de Juros Contrato Saldo Devedor Contrato Data de Vencimento das Parcelas TABELA 4 . OPERAÇÕES INDIVIDUALIZADAS . Contrato Anterior Número Único da Operação Contrato Novo Número único da operação Novo UF Município Beneficiário/ associação CNPJ/CPF do grupamento Programa . Tipo de Contrato (Coletivo ou Individual) Data Contratação Data Liberação do Recurso Valor do Contrato Taxa de Juros Contrato Saldo Devedor Contrato Data de Vencimento das Parcelas Valor das Parcelas Vencidas Quantidade de Parcelas Vencidas Valor das Parcelas Vincendas Quantidade de Parcelas Vincendas 2.1.6. Ainda, para o controle operacional da movimentação da carteira de financiamento, deve-se observar a base de dados em relação às notificações por edital referentes à execução judicial, conforme modelo de tabela 5. (NR) TABELA 5 . RELATÓRIO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL . MÊS/ANO DE REFERÊNCIA . Contrato Número único da operação UF beneficiário/associação CNPJ/CPF do Grupamento Programa Data de Contratação Valor do contrato Tipo de contrato (coletivo ou individual) Tipo de inadimplência (contratual ou financeira) NF valor da NF (A) Data do Pagamento Meio de Comunicação Data de Publicação . 2.1.7. No que diz respeito ao acompanhamento e controle das operações baixadas, deve-se observar a base de dados encaminhada pelos agentes financeiros, conforme modelo de tabela 6. TABELA 6 . OPERAÇÕES BAIXADAS . Contrato Número Único da Operação UF Município Beneficiário /associação CNPJ/CPF do grupamento Programa Tipo de Contrato (Coletivo ou Individual) Data de Contratação Data Liberação do Recurso Valor do Contrato Taxa de Juros Contrato . . MOTIVO DA BAIXA . PGFN Data de Inscrição Liquidação Data de Liquidação Valor da Liquidação Individualização Data da Individualização Execução Judicial Data da Execução Judicial . 2.2. Conferência/validação da remuneração mensal devida aos agentes financeiros pela operacionalização dos Subprojetos do Programa: 2.2.1......................................................... a) ............................................................. b) Análise da fatura e encaminhamento para pagamento por parte do fiscal do contrato até 20 dias, contados a partir do protocolo do ofício na Coordenação Geral do Fundo de Terras, não havendo inconsistências na fatura ou nas informações apresentadas pelo Agente Financeiro. " (NR) 2.2.2. Para conferência e validação das operações, adota-se a posição dos contratos em carteira mantida em estoque, informado pelos agentes financeiros, para posterior acompanhamento mensal da evolução da carteira. Os contratos em estoque serão objeto de conferência por amostragem, definida da seguinte forma: a) Quantidade da amostra: 5 contratos de cada modalidade (individuais e coletivos); b) Escolha da amostra: contratos efetivados em anos anteriores, no mesmo mês da cobrança da remuneração. No caso de inexistência de amostra no mês definido, adotar-se-á o mês imediatamente anterior; c) Metodologia de validação da amostra: Verificação dos contratos selecionados, na pasta "Carteira " localizada em rede na área comum da Coordenação Geral do Fundo de Terras, se constam no Sistema SIG-CF com status da proposta "contratada", ou "liquidada" ou "PGFN", na aba "Relatório Geral" conforme detalhamento abaixo: 1) acessar o site http://sra.mda.gov.br/sigcf/core/controleacesso/ com login e senha; 2) acessar o menu "Relatórios" > "Relatório Geral"; 3) selecionar a opção "Definir Filtros" > "CNPJ/CPF do Grupamento"; 4) selecionar a opção "Idêntico a", digitar o CPF ou CNPJ e clicar em " CONSULTAR "; 5) conferir o status da proposta e imprimir a tela do Sistema para arquivamento em pasta física específica. 2.2.3. Caso alguma das propostas não seja localizada no "Relatório Geral" ou conste com status diferente dos elencados acima, deve-se realizar a consulta através da aba "Financeiro", conforme detalhamento abaixo: 1) acessar o site http://sra.mda.gov.br/sigcf/core/controleacesso/ com login e senha; 2) acessar o menu "Financeiro" > "Listar Contratos"; 3) selecionar a opção "Definir Filtros" > "CNPJ/CPF do Grupamento"; 4) selecionar a opção "Idêntico a", digitar o CPF ou CNPJ e clicar em " CONSULTAR "; 5) clicar no "Número Único da Operação"; 6) clicar na aba "Lançamentos" e verificar se houve liberação de recursos, indicando que a proposta foi contratada. 2.2.4. Caso as duas tentativas anteriores não sejam bem-sucedidas, deve-se solicitar cópia do contrato ou extrato de financiamento junto ao Agente Financeiro como forma de comprovação da contratação e posterior envio à área de informática responsável pelo Sistema para ajuste, se for o caso.Fechar