DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 15.290, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.011204/2022-46.
Outorga à HAROLDO NEI JAIME GOOLKATE, CPF nº ***.289.239-**, autorização para
uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 15.304, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53516.011139/2022-59: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
RESTAURANTE MADERO EIRELI, CNPJ nº 07.267.962/0001-50, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 15.141 - Processo nº 53504.011649/2022-65.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à COMPANHIA PAULISTA
DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 15.143 - Processo nº 53504.012667/2022-64.
Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à Associação dos
Proprietários Swiss Park, CNPJ nº 11.181.491/0001-30, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.167 - Processo nº 53504.012035/2022-09.
Expede autorização ao JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, CPF nº ***.120.887-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.168 - Processo nº 53504.012079/2022-21.
Expede autorização ao SILVIO FLORENTINO CAVALCANTE, CPF nº ***.222.718-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.173 - Processo nº 53504.011475/2022-31.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à COMPANHIA JAGUARI
DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.228 - 53504.011600/2022-11.
Outorgar
autorização de
uso
da(s)
radiofrequência(s) à
COMPANHIA
PIRATININGA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.269 - Processo nº 53504.012208/2022-81.
Expede autorização à Filcer Indústria e Comércio de Produtos Para Metalúrgica
Ltda, CNPJ nº 09579134000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.270 - Processo nº 53504.012218/2022-16.
Expede autorização à ZEUS ALEX DA COSTA, CPF nº ***.460.628-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 15.306 - Processo nº 53528.003445/2022-82, Pedro Carvalho da Rosa, CPF nº
***.815.600-**.
Nº 15.307 - Processo nº 53528.003655/2022-71, Eduardo Bernardon, CPF nº
***.887.110-**.
Nº 15.308 - Processo nº 53528.003581/2022-72, Osni de Lima Medeiros, CNPJ nº
21.356.888/0001-70.
Nº 15.309 - Processo nº 53528.003582/2022-17, Heber Monteiro Fernandes, CPF nº
***.350.869-**.
Nº 15.310 - Processo nº 53528.003632/2022-66, Roberto de Vargas Manica, CPF nº
***.866.260-**.
Nº 15.311
- Processo
nº 53528.003633/2022-19,
Benhur José
Santin, CPF
nº
***.367.300-**.
Nº 15.312 - Processo nº 53528.003656/2022-15, Darlan Fumaco Caldeira, CPF nº
***.895.820-**.
Nº 15.313 - Processo nº 53528.003670/2022-19, Mensura Soluções Tecnológicas e
Monitoramento Ltda, CNPJ nº 47.966.625/0001-76
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.282, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir
autorização
à
B
HOLDING
PARTICIPACOES
LTDA,
CNPJ
nº
10.772.872/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 15.122, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a ESMERALDO PEREIRA VIEIRA, CPF nº
***.272.272-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 15.190. Processo: 53578.003620/2022-46. Expede autorização a INDT - INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CNPJ nº 04.802.134/0002-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 15.188. Processo: 53578.001059/2022-61. HIGINO FILHO FREITAS DUARTE, CPF nº
***.085.922-**.
Nº 15.187. Processo: 53578.000973/2022-94. ISRAEL CASTRO ROSSY, CPF nº ***.534.442-
**.
Nº 15.185. Processo: 53578.000671/2022-16. IMPORTACAO E EXPORTACAO K.S.LTDA, CNPJ
nº 01.656.173/0001-25.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 15.026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53569.001720/2022-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 18 de
Outubro de 2022, a autorização outorgada a ALEXANDER SOUZA ANDRADE, CPF
***.219.662-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.245 - Processo nº 53569.001757/2022-75. Expede autorização à Faz Participações
Ltda, CNPJ nº 07405193000100, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.247 - Processo nº 53569.001762/2022-88. Expede autorização à Rede Eldorado de
Rádio e Televisão Ltda, CNPJ nº 34867994000160, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.250 - Processo nº 53569.001778/2022-91. Expede autorização a Wilker Leao Pereira,
CPF nº ***.666.363.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 15.305, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001768/2022-55. declara extinta, por renúncia, a partir de 28 de
Outubro de 2022, a autorização outorgada a Antonio Carlos de Barros, CPF ***.385.002.**,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.328193/2022-18,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a