DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
2217 21DK 0001
Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional
20 607
650.000
F
4-INV
2
90
0
100
650.000
2217 2819
Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura 20 608
138.000
2217 2819 0001
Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura -
Nacional
20 608
138.000
F
4-INV
2
90
0
100
138.000
TOTAL - FISCAL
1.788.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.788.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUD ECO
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
913.140
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
913.140
0032 2000 0050
Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste
04 122
913.140
F
3-ODC
2
90
0
100
913.140
TOTAL - FISCAL
913.140
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
913.140
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.000.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
3.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
18 122
3.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
3.000.000
2221
Recursos Hídricos
633.000
At i v i d a d e s
2221 20WI
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
18 544
633.000
2221 20WI 0001
Implementação da
Política Nacional de Recursos
Hídricos -
Nacional
18 544
633.000
F
3-ODC
2
30
0
183
633.000
2222
Saneamento Básico
350.000
At i v i d a d e s
2222 219R
Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento
18 512
350.000
2222 219R 0001
Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento -
Nacional
18 512
350.000
F
3-ODC
2
90
0
100
350.000
TOTAL - FISCAL
3.983.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.983.000
PORTARIA SETO/ME Nº 9.657, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa
e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 210.629.873,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "a", item "2", e "i", item "1", IV e V, e § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de
janeiro de 2022, e no art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Defesa e do Turismo, crédito
suplementar no valor de R$ 210.629.873,00 (duzentos e dez milhões, seiscentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo
I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e
Entidades Nacionais e Internacionais
204.000
Operações Especiais
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de
Programação Específica
28 846
204.000
0910 00OQ 0002
Contribuições
a Organismos
Internacionais
sem Exigência
de
Programação Específica - Exterior
28 846
204.000
F
3-ODC
2
90
0
100
204.000
6011
Cooperação com o Desenvolvimento Nacional
86.204
At i v i d a d e s
6011 20X4
Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM
05 542
86.204
6011 20X4 0001
Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM -
Nacional
05 542
86.204
F
3-ODC
2
90
0
100
86.204
6012
Defesa Nacional
112.768
At i v i d a d e s
6012 20X3
Mobilização e Logística para a Defesa Nacional
05 153
97.435
6012 20X3 0001
Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional
05 153
97.435