Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110700033 33 Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022 ISSN 1677-7042 Seção 1 5026 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 2.000.000 F 3-ODC 2 90 0 118 2.000.000 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 3.162.579 At i v i d a d e s 5033 8948 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 3.162.579 5033 8948 0001 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional 08 511 3.162.579 S 4-INV 2 30 0 153 3.162.579 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 3.162.579 TOTAL - GERAL 5.162.579 ANEXO II ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5026 Esporte 2.000.000 Operações Especiais 5026 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer 27 812 2.000.000 5026 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional 27 812 2.000.000 F 4-INV 2 90 0 118 2.000.000 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 3.162.579 At i v i d a d e s 5033 8948 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 3.162.579 5033 8948 0001 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional 08 511 3.162.579 S 3-ODC 2 30 0 153 3.162.579 TOTAL - FISCAL 2.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 3.162.579 TOTAL - GERAL 5.162.579 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/ME Nº 9.639, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e Considerando a oportunidade de maximização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente às fontes 41 - Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais, 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação, 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais e 80 - Recursos Próprios Financeiros, para a execução de diversas despesas correntes e de capital, e a concomitante liberação da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação, na Administração Direta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na Comissão Nacional de Energia Nuclear e na Agência Espacial Brasileira; Considerando a possibilidade de otimização da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2021, relativo à fonte 80, para o atendimento das ações "Ativos Civis da União" e "Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos", e a consequente redução das fontes 00, na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e 50, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste; Considerando a viabilidade de incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, concernente às fontes 50, 74 e 80, para a implementação das ações "Administração da Unidade", na Administração Direta do Ministério do Turismo; "Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro", no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e "Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais", no Instituto Brasileiro de Museus, e a decorrente redução das fontes 00 e 88 - Recursos Financeiros de Livre Aplicação; e Considerando a oportunidade de aproveitamento do excesso de arrecadação da fonte 52 - Resultado do Banco Central, com vistas à realização da ação "Serviços da Dívida Pública Federal Interna", e a consequente redução de uso de recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, pertinente à fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, na unidade Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo; e à Dívida Pública Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR ANEXO I ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.852.194 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 2.852.194 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 2.852.194 F 3-ODC 2 90 0 350 2.852.194 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 234.605 At i v i d a d e s 2204 20V7 Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI 19 571 234.605 2204 20V7 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional 19 571 234.605 F 3-ODC 2 90 0 350 234.605 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 1.245.374 At i v i d a d e s 2208 21AD Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MC TI 19 573 1.245.374 2208 21AD 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTI - Nacional 19 573 1.245.374 F 3-ODC 2 90 0 341 222.110 F 3-ODC 2 90 0 350 335.264 F 4-INV 2 90 0 341 688.000 TOTAL - FISCAL 4.332.173 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.332.173Fechar