DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
5026 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812
2.000.000
F
3-ODC
2
90
0
118
2.000.000
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
3.162.579
At i v i d a d e s
5033 8948
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos
08 511
3.162.579
5033 8948 0001
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional
08 511
3.162.579
S
4-INV
2
30
0
153
3.162.579
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
3.162.579
TOTAL - GERAL
5.162.579
ANEXO II
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5026
Esporte
2.000.000
Operações Especiais
5026 00SL
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812
2.000.000
5026 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812
2.000.000
F
4-INV
2
90
0
118
2.000.000
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
3.162.579
At i v i d a d e s
5033 8948
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos
08 511
3.162.579
5033 8948 0001
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional
08 511
3.162.579
S
3-ODC
2
30
0
153
3.162.579
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
3.162.579
TOTAL - GERAL
5.162.579
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 9.639, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando a oportunidade de maximização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente às fontes 41 - Compensações Financeiras
pela Exploração de Recursos Minerais, 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação, 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais e 80
- Recursos Próprios Financeiros, para a execução de diversas despesas correntes e de capital, e a concomitante liberação da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação, na Administração Direta
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na Comissão Nacional de Energia Nuclear e na Agência Espacial Brasileira;
Considerando a possibilidade de otimização da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2021, relativo à fonte 80, para o atendimento das ações
"Ativos Civis da União" e "Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos", e a consequente redução das fontes 00, na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e na
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e 50, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste;
Considerando a viabilidade de incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, concernente às fontes 50, 74 e 80, para a implementação das ações
"Administração da Unidade", na Administração Direta do Ministério do Turismo; "Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro", no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e
"Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais", no Instituto Brasileiro de Museus, e a decorrente redução das fontes 00 e 88 - Recursos Financeiros de Livre Aplicação; e
Considerando a oportunidade de aproveitamento do excesso de arrecadação da fonte 52 - Resultado do Banco Central, com vistas à realização da ação "Serviços da Dívida Pública Federal
Interna", e a consequente redução de uso de recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, pertinente à fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -
Outras Aplicações, na unidade Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovações; das Comunicações; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo; e à Dívida Pública Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.852.194
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
2.852.194
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
2.852.194
F
3-ODC
2
90
0
350
2.852.194
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
234.605
At i v i d a d e s
2204 20V7
Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI
19 571
234.605
2204 20V7 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI -
Nacional
19 571
234.605
F
3-ODC
2
90
0
350
234.605
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
1.245.374
At i v i d a d e s
2208 21AD
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do
MC TI
19 573
1.245.374
2208 21AD 0001
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do
MCTI - Nacional
19 573
1.245.374
F
3-ODC
2
90
0
341
222.110
F
3-ODC
2
90
0
350
335.264
F
4-INV
2
90
0
341
688.000
TOTAL - FISCAL
4.332.173
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.332.173