DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 177/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.498/2021-DOUGLAS
LUIS
STEIN- 
Alvará
n°5837/2021
-
Cessionario:48052.810644/2022-43-Ana Paula Moller- CPF ou CNPJ 12.072.482/0001-74
810.498/2021-DOUGLAS
LUIS
STEIN- 
Alvará
n°5837/2021
-
Cessionario:48052.8106452022-98-Rafael B. Apolo- CPF ou CNPJ 03.273.426/0001-07
810.732/2019-MOISES
TEIXEIRA 
PEIXOTO-
Alvará 
n°1544/2020
-
Cessionario:48052.8106492022-76-Ana Paula Moller- CPF ou CNPJ 12.072.482/0001-74
810.732/2019-MOISES
TEIXEIRA 
PEIXOTO-
Alvará 
n°1544/2020
-
Cessionario:48052.8106512022-45-Rafael B. Apolo- CPF ou CNPJ 03.273.426/0001-07
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
811.253/2016-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA-OF. N°42167/2022
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 407/2022
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
inabilitados:(2087)
820.412/2006- Mogiana Mineradora de Areia e Pedra Ltda. Me.
805.768/1977- MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA. ME., MINERAÇÃO
CARBO LTDA., MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA., MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.,
GRANVAZ MINERAÇÃO LTDA. ME., MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA.,
CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. e SULCAMAR - SUL CAPIXABA DE
MÁRMORES LTDA. EPP.
300.409/2009-
MINERAÇÃO BURITIRAMA
S.A,
MINERAÇÃO SANTA
ELINA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA. e QUANTUM MINERAL LTDA.
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em
desacordo com a legislação(1116)
820.412/2006-Grandhis Artefatos de Concreto Ltda.
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
820.412/2006- Paraiso Extração e Comércio de Areia Ltda.
300.409/2009- GR AMORIM MINERAIS EIRELI EPP.
declara 
Prioritário,
pretendente 
a 
área 
em
disponibilidade 
pelo
Ed i t a l / L a v r a ( 3 0 9 )
820.412/2006-Paraiso Extração e Comercio de Areia Ltda.-areia
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
300.409/2009-GR AMORIM MINERAIS EIRELI EPP- Substância Aprovada:minério
de manganês
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.702, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832130/2022-29-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI:
5374253)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.703, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800610/2022-00-MINERACAO PEDRA BONITA LTDA (Documento SEI:
5374281)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.704, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861007/2022-26-Olaf Winking (Documento SEI: 5375476)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.705, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878049/2022-57-INVENTO 
GEOSOLUCOES
LTDA 
(Documento
SEI:
5378869)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 8.706, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832134/2022-15-LUCAS ZARANTONELLI DE OLIVEIRA (Documento SEI:
5383741)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 257/2022
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 469/2022 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 54, DOU de 09/02/1996 - Processo nº 821.017/1969 -
CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 268/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
832.073/2015-SGM ENGENHARIA E MINERACAO LTDA- DOU de 3 de maio de
2022, Seção 1, Pág. 49
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 269/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.616/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
820.017/1983-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem
02-JACOBINA
MINERACAO E
COMERCIO
LTDA-970.042/1991-OF.
N°Ofício nº 48879/2022/COPGBM-N/ANM
Lago
I/II-FAZENDA
BRASILEIRO 
DESENVOLVIMENTO
MINERAL
LTDA-
000.367/1997-OF. N°Ofício nº 51293/2022/COPGBM-N/ANM
Gelado, Geladinho, Pera Jusante, Pera Montante, Jacaré e Estéril Sul-VALE S.A .-
852.145/1976-OF. N°Ofício nº 51883/2022/COPGBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Lago I/II, Lago III e Lago IV - FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA-000.367/1997-OF. N°Ofício nº 51244/2022/COPGBM-N/ANM
Lago I/II, Lago III e Lago IV - FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA-000.367/1997-OF. N°Ofício nº 51294/2022/COPGBM-N/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
JACARÉ MÉDIO - AUTO DE EMBARGO Nº 68/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.347, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta nos
Processos Administrativos nº 48610.214878/2020-21 e nº 48610.213604/2021-03, e na
tutela de urgência deferida no Processo nº 5000513-47.2021.4.03.6006, que tramita na 1ª
Vara Federal de Naviraí, torna pública a suspensão, pelo prazo de 90 dias, dos efeitos do
Despacho SDL nº 1.305/2022, de 20 de outubro de 2022, com o consequente
restabelecimento, pelo período de 90 dias, da autorização para exercício da atividade de
Transportador-Revendedor-Retalhista ANP nº 589/2020 e da Autorização de Operação ANP
nº 641/2022, outorgadas à COPASUL COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, CNPJ
nº 03.902.129/0030-18.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art.
18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.211602/2020-91, torna
pública a revogação da Autorização ANP nº 196/2013 outorgada à sociedade ZARDBRASIL
COMÉRCIO LTDA- CNPJ nº 05.494.334/0001-82.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.349, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art.
18, parágrafo 2º inciso III e o que consta do processo nº 48610.211560/2020-98, torna
pública a revogação das Autorizações ANP nº 381/2016 e nº 386/2016, outorgadas à
sociedade ATACADÃO GUYANA LTDA ME - CNPJ nº 03.744.654/0001-18.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO