DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.912, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a alteração da indicação do primeiro suplente da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde para compor
o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.072/GM/MS, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, página 50, seção 2, no que se refere
à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da CONITEC, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ................................................
............................................................
I - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE);
1. Titular: ....................;
2. Primeiro Suplente: Priscila Gebrim Louly;
3. Segundo Suplente: ................;
........................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.919, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Suspende, na parcela 10 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES julho e agosto de 2022; e
Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.144035/2022-02, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:
Art. 1º Suspender, na parcela 10 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos
I, II e III a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2022
. UF
IBGE
Município
INE
Tipo de equipe
. AC
120010
BRASILÉIA
0001547941
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
290570
C A M AÇ A R I
0000184543
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
290930
CO R R E N T I N A
0001513737
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
291430
IRAMAIA
0000195146
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
291915
L A P ÃO
0001687085
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
292740
S A LV A D O R
0001595504
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
292740
S A LV A D O R
0001542206
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
292740
S A LV A D O R
0001715615
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
292740
S A LV A D O R
0000211753
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
293070
SIMÕES FILHO
0000216550
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
293220
U BA I T A BA
0000218308
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. BA
290760
CENTRAL
0001964984
Equipe de Saúde Bucal
. CE
230870
MORADA NOVA
0000098825
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. CE
231280
SENADOR SÁ
0000103772
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. DF
530010
BRASÍLIA
0001603426
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. DF
530010
BRASÍLIA
0001669001
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
520140
APARECIDA DE GOIÂNIA
0001505556
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
520140
APARECIDA DE GOIÂNIA
0000454702
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
520800
FO R M O S A
0001622862
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
521060
I T AG U A R U
0000461423
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
522045
SENADOR CANEDO
0000466964
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
522205
VICENTINÓPOLIS
0000468339
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. GO
520810
FO R M O S O
0002061457
Equipe de Saúde Bucal
. MA
211285
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
0001895087
Equipe de Saúde Bucal
. MG
310460
ASTOLFO DUTRA
0000222992
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
311860
CO N T AG E M
0000239488
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
312180
DIONÍSIO
0001512919
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
314930
PEDRO LEOPOLDO
0000262897
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
316570
SENADOR FIRMINO
0000272590
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
316630
SERICITA
0000272736
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
316860
TEÓFILO OTONI
0000274208
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a
. MG
316860
TEÓFILO OTONI
0001648284
Equipe
de 
Saúde
da
Fa m í l i a