DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art.8º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Ordenador de
Despesas responsável pela Unidade Gestora - UG.
Art.9º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias a partir da data de sua
publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Setor de Industria e Abastecimento - SIA, trecho 5, área especial 57
Brasília/DF - CEP 71205-050
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Declaramos, para os devidos fins, e a quem possa interessar, que a empresa
[inseri aqui
o nome
da empresa
interessada], inscrita
no CNPJ/MF
sob o
nº
__.___.___/____-__, sediada na [inserir aqui endereço completo da empresa, CEP,
Cidade/Estado], prestou os serviços [inserir aqui a descrição do objeto contratado nos
termos do instrumento contratual] à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
período de __/__/__ à __/__/__, conforme quantidades e valores especificados
abaixo:
.
Descrição
Quantidade
Valor
.
.
.
Total
Em conformidade com as informações prestadas pelo gestor do contrato,
declaro que a referida empresa executou satisfatoriamente os serviços contratados no
período aqui indicado, cabendo fazer as seguintes ressalvas* apontadas pela Unidade
Organizacional Demandante da contratação:
à contratada foi aplicada a sanção de ....., pelos motivos .........
.....
.....
Anexos: ....
_______________________________________________
[inserir aqui o nome do ordenador de despesa da UG]
{assinado eletronicamente}
* Nos termos da regulamentação interna da Anvisa, a existência de sanção imposta pela Anvisa à empresa, não
impede a emissão do Atestado com as devidas as devidas ressalvas.
ANEXO II
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Setor de Industria e Abastecimento - SIA, trecho 5, área especial 57
Brasília/DF - CEP 71205-050
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Declaramos, para os devidos fins, e a quem possa interessar, que a empresa
[inseri aqui
o nome
da empresa
interessada], inscrita
no CNPJ/MF
sob o
nº
__.___.___/____-__, sediada na [inserir aqui endereço completo da empresa, CEP,
Cidade/Estado], prestou os serviços [inserir aqui a descrição do objeto contratado nos
termos do instrumento contratual] à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
período de __/__/__ à __/__/__, conforme quantidades e valores especificados
abaixo:
.
Descrição
Quantidade
Valor
.
.
.
Total
Em conformidade com as informações prestadas pelo gestor do contrato,
declaro que a referida empresa executou satisfatoriamente os serviços contratados no
período aqui indicado.
Anexos: ....
_______________________________________________
[inserir aqui o nome do ordenador de despesa da UG]
{assinado eletronicamente}
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 1624222
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
----------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE
PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS À BASE DE
PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA
25351.067005/2021-04 / 659650161
4054 - Retificação de publicação de registro - Anvisa / 4852855/22-6
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE
PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM
RESTRIÇÃO DE LACTOSE
25004.310081/2008-17 / 400761899
451 - Alteração do Nome / Designação do Produto / 4751429/22-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.610, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de alteração temporária, nos termos da Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 382, de 12 de maio de 2020, relacionadas à Gerência-Geral
de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º A condição registrada anteriormente a data de protocolo das petições
objeto desta Resolução deve ser restabelecida.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 1624322
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
---------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.407535/2016-56 / 659650097
4126 - Alteração pós-registro temporária relacionada a COVID-19 / 2737772/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.611, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o
número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do
Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23,
de 15 de março de 2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de
decisão por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de
registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução
Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo a
Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido
automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no link:
https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do
final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade
do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
---------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
474320371 31/10/2027
25351325636201692 4570784224
---------------------------
DANONE LTDA.
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770046 31/10/2027
25351528681200947 4613163226
---------------------------
DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
MODULO DE FIBRA SOLUVEL P/ NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL A BASE DE POLIDEXTROSE
649530026 31/10/2027
25005000052201293 2384568221
MODULO DE CARBOIDRATOS PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL A BASE DE AMIDO DE
MILHO MODIFICADO
649530027 31/10/2027
25005000053201212 2384327224
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.612, DE 3 D ENOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 1624422
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
---------------------------------------------------------
ORGOLABS LABORATÓRIOS LTDA - EPP / 12.819.542/0001-70
MAGNÉSIO L-TREONATO
25351.440215/2021-43
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 1759374/21-1