DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022110700006
6
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.116, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.013336/2022-46, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA CECILIA HORTA DE ARAUJO, CPF ***868.476-**,
viúva do aposentado UBIRACY DE ARAUJO, Postalista, Matrícula SIAPE nº **46**, a contar
da data do óbito, 4 de agosto de 2022, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EARA DE SOUZA LUZ OLIVEIRA, Técnica da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on Radiological Monitoring
Programmes for the Protection of Public and Environment - Normal Operation of Facilities",
promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Montevidéu/Uruguai, de
13/11/2022 a 19/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01345.000557/2022-26.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIOGO VICTOR SANTOS, Analista de Infraestrutura da Secretaria de Pesquisa e
Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
participar do "Workshop sobre Liderança em Diplomacia Científica" promovido pelo
Instituto Interamericano de Pesquisa em Mudanças Globais - IAI, em Montevideo e Punta
del Leste/Uruguai, de 11/11/2022 a 16/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.017535/2022-23.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO MARCOS MORALES, Secretário de Pesquisa e Formação Científica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI, para participar da "27ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-27 da
UNFCCC)", em Sharm el-Sheikh/Egito, de 12/11/2022 a 18/11/2022, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013331/2022-13.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS SODRÉ GRUND, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no
âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o
uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 12/11/2022
a 
27/11/2022, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.005263/2022-21.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Diretor do Departamento de Ciências da Natureza
substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da "27ª
Conferência das Partes (COP-27) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (UNFCCC), da 17ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-17), da 4ª
Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-4), e da reunião do Grupo 77+China", em
Sharm El Sheik/Egito, de 11/11/2022 a 20/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.018581/2022-40.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PABLO ANDRADE GROSSI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Escola de Liderança Nuclear e Radiológica para a
Segurança para a América Latina e o Caribe", em Cidade do México/México, de 12/11/2022
a 
27/11/2022, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01344.001183/2022-76.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "27ª Conferência da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", em Sharm el-Sheikh/Egito, de
07/11/2022 a 15/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.008679/2022-19.
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar, proferindo palestra, do "Congresso Argentino de Meteorologia
(CONGREMET)", em Buenos Aires/Argentina, de 08/11/2022 a 11/11/2022, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq/INCT (465501/2014-1), conforme Processo nº
01242.000345/2022-05.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DAD/SEXEC/MCTI Nº 1.112, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.007152/2022-47, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública EDNA MOURA TOMICH,
Auxiliar Técnico de Recursos Humanos, matrícula SIAPE nº 1875878, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para ficar à disposição da Agência Regional do Trabalho e
Emprego em Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO EDUARDO MADIOLI
PORTARIA DAD/SEXEC/MCTI Nº 1.113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.007152/2022-47, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LAERTE XAVIER DA SILVA,
Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1875864, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para ficar à disposição da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Teófilo
Otoni/MG.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO EDUARDO MADIOLI
PORTARIA DAD/SEXEC/MCTI Nº 1.114, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de agosto de 2012, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto
nº 6.077, de 10 de abril de 2007, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.007152/2022-47, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ELGINA DA PENHA MARIANO
SOARES, Atendente de Serviços Comerciais, matrícula nº 1878461, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para ficar à disposição da Agência Regional do Trabalho e
Emprego em Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO EDUARDO MADIOLI
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 1.115, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 1º, da Portaria MCTIC nº 4.977/2019, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006,
e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico anos-base 2018 e 2019 (presencial), com o
objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação (SEMPI), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações
relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação
tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas
empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SEMPI:
I- Adriano Peres de Morais - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM;
II- Amauri Gutierrez Martins Britto - Universidade de Brasília - UnB;
III- Benjamín René Callejas Bedregal - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN;
IV- Cássio Guimarães Lopes - Universidade de São Paulo - USP;
V- Cleudmar Amaral de Araújo - Universidade Federal de Uberlândia -
UFU;
VI- Danilo Luiz Flumignan - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;
VII- Danival Vieira de Freitas - Universidade Federal de Jataí - UFJ;
VIII- Déborah de Oliveira - Universidade de Brasília - UnB;
IX- Dionísio Paschoareli Jr. - Universidade Estadual Paulista - UNESP;
X- Eduardo Coelho Marques da Costa - Universidade de São Paulo - USP;
XI- Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília - UnB;
XII- Giustino Tribuzi - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;
XIII- Jó Ueyama - Universidade de São Paulo - USP;
XIV- José Antônio Saraiva Grossi - Universidade Federal de Viçosa - UFV;