DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022110700010
10
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 46/2022 - UASG 364102
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 01300.008446/2017-17.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
07.989.360/0007-00 - VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA. Objeto: I) o
reajuste contratual do subitem c do submódulo 2.3 - benefícios mensais e diários da
planilha de custos e formação de preços, devido ao aditamento ao contrato de plano
privado de assistência à saúde, com efeito a partir de 15/11/2021; ii) o reajuste contratual
dos subitens a, b, c, d e e do módulo 5 - insumos diversos da planilha de custos e
formação de preços, por força da variação do índice geral de preços mercado - IGP-M em
17,78%, com efeito a partir de 27/12/2021; e iii) a repactuação contratual, em virtude do
advento da convenção coletiva de trabalho 2022 firmada entre o sindicato dos
trabalhadores em telecomunicações do distrito federal - SINTTEL-DF e o sindicato das
empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do distrito
federal - SEAC/DF, registrada no sistema mediador do ministério do trabalho e emprego -
MTE sob o nº DF000881/2021, com data base da categoria em 01/01/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.217.629,08. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 15/08/2022, Seção 3, página nº 12. Aviso de
Retificação da Chamada Pública CNPq/MCTI/BRICS-STI nº 04/2022. Onde se lê:
Cronograma: Divulgação final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: outubro/2022. Prazo para interposição de
recurso administrativo do resultado do julgamento: outubro/2022. Leia-se: Cronograma:
Divulgação final das propostas aprovadas no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: novembro/2022. Prazo para interposição de recurso
administrativo do resultado do julgamento: novembro/2022.
Brasília, 4 de novembro de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413007
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 53532.000855/2019-15.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste de preços
2021/2022 do contrato 07/2020/GR06/Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte
institucional para a Anatel Paraíba. Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 267.388,18. Data de Assinatura: 01/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2021.
Processo nº 53524.002289/2022-72. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2021, de
prestação de serviços de transporte de servidores em serviço. Contratada: Estrada Brasil
Transportadora Ltda., CNPJ: 10.429.502/0001-96. Assinatura/vigência: 04/11/2022, com
efeitos a partir de 01/01/2022. Objeto: A repactuação de preços do Contrato nº 58/2021
e a concomitante alteração da representação sindical da categoria profissional alocada na
prestação de serviços, a partir de 01/01/2022, com a manutenção de todas as condições
estabelecidas no CONTRATO ORIGINAL. Fundamento Legal: Art. 65, II e § 8º, da Lei nº
8.666/93. Valor global atualizado para a vigência de 23/08/2021 a 22/08/2024: R$
2.647.711,94. Programa de Trabalho: Fiscalização Regulatória. ND 339033. Nota de
Empenho: 2022NE000010, de 25/02/2022.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 458/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de
7/11/2017, INTIMA GEBSON SILVA DOS PRAZERES, CPF ***.291.488-**, interessado no
processo nº 53504.004719/2022-29, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de
10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site
da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 460/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a
notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos
do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA GERLANE VIEIRA PIMENTA, CPF
***.694.033-**, interessado no processo nº 53572.000361/2022-51, para, querendo, apresentar
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a
íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo
e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 462/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA UELTON CARVALHO GOMES, CPF ***.639.091-**, interessado no
processo nº 53548.000844/2022-53, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo
de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São
Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 463/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA VAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº ***933.201-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.002285/2021-35,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta
reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 464/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA RAFAEL MOREIRA BORBA, CPF nº ***.335.173-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000081/2022-43,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 2.392,08 (dois mil trezentos e
noventa e dois reais e oito centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso
II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 459/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA ALLAN CÉSAR LEANDRO DA SILVA, CPF ***.395.858-**, interessado
no processo nº 53548.000147/2022-01, para, querendo, apresentar alegações finais no
prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana,
São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 461/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por
não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da
entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do
Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
DOUGLAS CALDERARI
DE CAMARGO,
CPF ***.704.128-**,
interessado no
processo nº 53504.004798/2022-78, para, querendo, apresentar alegações finais
no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº
3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação,
as 
alegações
finais 
deverão 
ser 
obrigatoriamente
acompanhadas 
de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da
Pesquisa
Pública
(SEI),
no site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-
br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. 
O
Acesso 
Externo
do 
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção
para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

                            

Fechar