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DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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13
Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.001300/2022-52, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 30 (trinta) dias à
empresa AIR PARTS GROUP INC., em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions
firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº
8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, na letra "d"
do item 6.1.12 da ICA 12-23 de 2019 e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions
da CABW, após transcorrido o prazo recursal, tendo início em 07/11/2022 e término em
07/12/2022.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
N° Processo 67540.007508/2022-16, Pregão n° 039/EEAR/2022, Objeto: Materiais médico-
hospitalares e radiológicos para a Subseção de Farmácia Hospitalar (SSFAR) do Esquadrão
de Saúde de Guaratinguetá (ES-GW),Ata n° 167; Fornecedor: EXPAND MEDICO LTDA. -
CNPJ: 00.844.672/0001-83 - Item: 156. Valor Total: R$ 10.000,00. Ata n° 168; Fornecedor:
PONTUAL COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 01.854.654/0001-45 - Item: 24 e 65. Valor Total: R$
32.765,00. Ata n° 169; Fornecedor: INTECQ - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICA E
CONTROLE DE QUALIDADE LTDA - CNPJ: 01.915.071/0002-68 - Item: 88. Valor Total: R$
4.800,00. Ata n° 170; Fornecedor: TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA - ME - CNPJ:
04.516.470/0001-63 - Item: 142 e 143. Valor Total: R$ 7.360,00. Ata n° 171; Fornecedor:
NATEK 
NATUREZA 
E 
TECNOLOGIA, 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
BIOTECNOLOGICOS LTDA - CNPJ: 05.234.897/0001-31 - Item: 72. Valor Total: R$ 45.000,00.
Ata n° 172; Fornecedor: SIMILAR & COMPATIVEL IND. EQUIPAMENTOS MEDICOS
ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 08.877.271/0001-31 - Item: 31. Valor Total: R$ 23.000,00.
Ata n° 173; Fornecedor: PLASLOPES COMERCIO LTDA - CNPJ: 10.848.698/0001-53 - Item:
118. Valor Total: R$ 3.998,00. Ata n° 174; Fornecedor: INOVAMED HOSPITALAR LTDA -
CNPJ: 12.889.035/0001-02 - Item: 130. Valor Total: R$ 23.115,00. Ata n° 175; Fornecedor:
SINEZIO DE OLIVEIRA PINTO-ME - CNPJ: 13.839.148/0001-66 - Item: 112, 128, 129, 140 e
154. Valor Total: R$ 30.065,00. Ata n° 176; Fornecedor: PROTECTOR PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 18.466.544/0001-09 - Item: 82. Valor Total: R$ 4.600,00. Ata
n° 177; Fornecedor: A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 18.702.558/0001-84 - Item: 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 106, 119, 120, 152 e 153. Valor Total: R$
54.120,00. Ata n° 178; Fornecedor: BEM MED HOSPITALAR - CNPJ: 18.806.050/0001-26 -
Item: 61. Valor Total: R$ 4.560,00. Ata n° 179; Fornecedor: GOLDEN MATERIAIS, PRODUTOS
E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.848.403/0001-50 - Item: 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103. Valor
Total:
R$
6.649,20. Ata
n°
180;
Fornecedor:
MARES
SERVIÇOS E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS EIRELI ME - CNPJ: 19.061.289/0001-87 - Item: 91, 92, 93, 95 e 96. Valor
Total: R$ 6.924,00. Ata n° 181; Fornecedor: JOSE DANTAS DINIZ FILHO EPP - CNPJ:
22.077.847/0001-07 - Item: 35, 36, 58, 64 e 73. Valor Total: R$ 8.583,20. Ata n° 182;
Fornecedor: G A - MEDICAL LTDA - CNPJ: 23.121.810/0001-00 - Item: 11, 16, 50, 59, 89,
109, 113, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178,
179, 180, 181, 182, 189, 197 e 199. Valor Total: R$ 61.225,70. Ata n° 183; Fornecedor:
OPME SOLUTION COMERCIO, IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - CNPJ:
23.246.510/0001-49 - Item: 147 e 211. Valor Total: R$ 33.150,45. Ata n° 184; Fo r n e c e d o r :
SUPERARMED
EQUIPAMENTOS 
MEDICOS
E 
HOSPITALARES
LTDA.-
EPP 
-
CNPJ:
23.643.895/0001-88 - Item: 202, 206, 207 e 208. Valor Total: R$ 4.037,72. Ata n° 185;
Fornecedor: M. TESTA CONFECÇÃO - CNPJ: 23.829.339/0001-09 - Item: 135. Valor Total: R$
2.700,00. Ata n° 187; Fornecedor: CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ: 24.399.184/0001-72 - Item: 19, 23 e 105. Valor Total: R$ 4.832,00. Ata n° 188;
Fornecedor: MEDEFE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 25.463.374/0001-74
- Item: 29. Valor Total: R$ 74.865,00. Ata n° 189; Fornecedor: CME COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 26.232.599/0001-82 - Item: 83. Valor Total: R$
14.000,00. Ata n° 190; Fornecedor: VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP - CNPJ:
29.178.366/0001-37 - Item: 117 e 204. Valor Total: R$ 19.000,00. Ata n° 191; Fo r n e c e d o r :
RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 29.196.670/0001-07 -
Item: 14, 15, 20, 22, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 132, 133, 134, 141, 174, 175, 176 e
184. Valor Total: R$ 8.707,00. Ata n° 192; Fornecedor: NOEM MEDICAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 32.737.279/0001-87 -
Item: 34, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 198. Valor Total: R$ 4.866,10.
Ata n° 193; Fornecedor: SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
34.686.134/0001-20 - Item: 121. Valor Total: R$ 28.000,00. Ata n° 194; Fornecedor: WRAD
COMERCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 35.289.161/0001-21 - Item: 68, 69 e 86. Valor Total:
R$ 29.650,00. Ata n° 195; Fornecedor: R. C. DIEGO DE SOUZA & DE PAULA LTDA - CNPJ:
35.473.398/0001-68 - Item: 56 e 151. Valor Total: R$ 5.850,00. Ata n° 196; Fornecedor: JB
REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 36.122.201/0001-09 -
Item: 126, 127 e 155. Valor Total: R$ 48.410,00. Ata n° 197; Fornecedor: SANTOS HEALTH
& SAFETY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SEVIÇOS LTDA - CNPJ: 37.565.563/0001-37 - Item:
70. Valor Total: R$ 5.900,00. Ata n° 198; Fornecedor: NELMED COMERCIO DE MATERIAIS
CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 37.750.997/0001-07 - Item: 27 e 28.
Valor
Total:
R$ 400,00.
Ata
n°
199;
Fornecedor: CWBCARE
PRODUTOS
MÉDICO-
HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.778.759/0001-00 - Item: 1, 12, 13, 30, 66, 78, 80, 81, 104,
107, 122, 123, 124, 125, 144, 146, 183, 205 e 210. Valor Total: R$ 119.241,95. Ata n° 200;
Fornecedor: RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.714.672/0001-31 - Item: 2, 33, 71,
79, 110, 137, 138 e 209. Valor Total: R$ 72.125,10. Ata n° 201; Fornecedor: HIPOMEDIC
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 38.732.408/0001-20 - Item:
149, 150 e 185. Valor Total: R$ 41.250,00. Ata n° 202; Fornecedor: GTMED DISTRIBUIDORA
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTD - CNPJ:
39.707.683/0001-57 - Item: 26, 131 e 136. Valor Total: R$ 23.110,00. Ata n° 203;
Fornecedor: DISTRIBUIDORA VL FARMA LTDA - CNPJ: 40.011.952/0001-25 - Item: 45, 46, 47,
57, 60, 62, 63, 75, 76, 77, 87, 108 e 173. Valor Total: R$ 53.517,00. Ata n° 204; Fo r n e c e d o r :
FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ:
40.273.753/0001-95 - Item: 25. Valor Total: R$ 16.280,00. Ata n° 205; Fornecedor: PL MED
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 41.738.390/0001-89 - Item: 18 e 21. Valor Total:
R$ 2.890,00. Ata n° 206; Fornecedor: DGA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 68.905.074/0001-
00 - Item: 90, 111 e 148. Valor Total: R$ 61.360,00. Fundamento Legal: Decreto nº
7.892/13 e suas alterações de acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a
contar de sua assinatura.
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-11-07,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 50.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 0,00. onde se
lê: garantir aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica e seus dependentes, por
intermédio de clínicas de reabilitação a prestação de serviços hospitalares e de apoio
ao diagnóstico e tratamento (sadt). . Leia-se: cancelar o contrato, cujo objeto é
garantir aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica e seus dependentes, por
intermédio de clínicas de reabilitação a prestação de serviços hospitalares e de apoio
ao diagnóstico e tratamento (sadt).
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/CLA-GSAUAK/2022
Processo Administrativo nº 67710.005901/2022-76
A União, representada pelo CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA),
torna público para conhecimento dos interessados que, a partir da publicação no Diário
Oficial da União, realizará a seleção e o credenciamento de de pessoas físicas e jurídicas
interessadas na prestação de assistência médico-hospitalar, fisioterapia, fonoaudiologia,
nutrição, odontologia (Buco Maxilo Facial), psicologia, serviços auxiliares de diagnóstico e
terapia (SADT), serviços laboratoriais e terapia ocupacional, aos beneficiários do Sistema de
Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do Sistema de Saúde de
outras Forças Armadas, situados no estado do Maranhão, abrangendo especialmente os
municípios de São Luís, Alcântara, Pinheiro e Imperatriz, conforme condições estabelecidas
no Edital e nos seus Anexos.
O Edital de Credenciamento vigorará por prazo indeterminado e ficará
disponibilizado, 
em
sua 
íntegra,
no 
sítio
eletrônico
https://https://www2.fab.mil.br/licitacoesecontratos/index.php/cla/7319-edital-de-
credenciamento-001-2022-de-ocs-e-psa-para-o-gsau-ak, e também poderá ser lido e/ou
obtido na Seção de Credenciamento do GSAU-AK situada à Avenida dos Libaneses nº 29,
Bairro: Tirirical, São Luis-MA, CEP 65055-050, nos dias úteis, no horário de 08:00h às
13:00h, o interessado poderá ainda solicitar o envio por e-mail da cópia do Edital e seus
Anexos 
em 
formato 
digital 
por 
meio 
do 
endereço 
de 
e-mail
credenciamentoesak@gmail.com ou telefone (98) 3311-9265.
FERNANDO BENITEZ LEAL Cel Eng
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.002741/2022-94.
Tomada de Preços Nº 9/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 24.951.658/0001-47 - RL SOLUCOES E SERVICOS EM ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação do spda dos blocos a, b, c,
d, e, k, k1, l e m do icea.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2022 a
28/12/2023. Valor Total: R$ 475.378,52. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.000970/2021-93.
Inexigibilidade Nº 133/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 
07.686.444/0002-52
- 
CHIBA
MEDICAL 
CORPORATION
MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de serviço deexames neurológicos, cardiológicos,
pulmonares, raio-x e consultas médicas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2027. Valor
Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 67/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.000970/2021-93.
Inexigibilidade Nº 132/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 47.534.318/0002-05 - INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VALE DO PARA I BA
LTDA. Objeto: Prestação de serviço de radioterapia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2027. Valor
Total: R$ 4.500.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 75/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.000970/2021-93.
Inexigibilidade Nº 134/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 
07.686.444/0001-71
- 
CHIBA
MEDICAL 
CORPORATION
MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de exames neurológicos, cardiológicos,
pulmonares, raio-x e consultas médicas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2027. Valor
Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.000970/2021-93.
Inexigibilidade Nº 131/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 00.745.887/0001-47 - CENTRO ONCOLOGICO DO VALE LTDA. Objeto: Prestação
deserviço de oncologia clínica e cirúrgica..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2027. Valor
Total: R$ 4.500.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720000970202193 . Objeto: Credenciamento, no âmbito da região
metropolitana do Vale do Paraíba, conforme Portaria COMGEP n¨ 2.000/2GAB de 31 de
agosto de 2017 e condições vigentes no art. 25 da lei 8666/93 e Decisão n¨ 656/1995, de
Organizações Civis de Saúde e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Conforme justificativa da contratação, anexado ao processo eletrônico.
Declaração de Inexigibilidade em 26/10/2022. RILDO RINALDO DE ANDRADE. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 03/11/2022. MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS. Diretor
Geral do Dcta. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 61.884.797/0001-21
CERENE CENTRO DE REABILITACAO NEUROPSICOMOTORA LTDA.
(SIDEC - 04/11/2022) 120016-00001-2021NE800412
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131/2022 - UASG 120016
Nº Processo: 67720000970202193 . Objeto: Credenciamento, no âmbito da região
metropolitana do Vale do Paraíba, conforme Portaria COMGEP n¨ 2.000/2GAB de 31 de agosto
de 2017 e condições vigentes no art. 25 da lei 8666/93 e Decisão n¨ 656/1995, de Organizações
Civis de Saúde e de profissionais de Saúde Autônomos (PSA). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme
justificativa da contratação, anexado ao processo eletrônico. Declaração de Inexigibilidade em
26/10/2022. RILDO RINALDO DE ANDRADE. Ordenador de Despesas. Ratificação em
03/11/2022. MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS. Diretor Geral do Dcta. Valor Global:
R$ 4.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.745.887/0001-47 CENTRO ONCOLOGICO DO VALE
LTDA .
(SIDEC - 04/11/2022) 120016-00001-2021NE800412

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