DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 172/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 172/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Montes Claros, 1B e 2B - Pirapora/MG. Houve proposta para o
item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 1.064.253,42 (um milhão,
sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos),
realizada por JOSÉ VICTOR DIAS GOMES STEIN, inscrito no CPF sob o nº XXX.772.216-XX.
ITEM 02: Rua Montes Claros, 1A e 3B - Pirapora/MG. Houve proposta para o
item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e
cinquenta e seis mil reais), realizada por JOSÉ VICTOR DIAS GOMES STEIN, inscrito no CPF
sob o nº XXX.772.216-XX.
FABIANA RODOPOULOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a PROCURADORIA-GERAL
DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, CNPJ nº 87.934.675/0001-96.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto a divulgação da relação de
contribuintes inscritos na Dívida Ativa em situação irregular do ente signatário na Lista
de Devedores da PGFN e no aplicativo móvel "Dívida Aberta", conforme prevê o art.
198, § 3º, II, CTN, e também o artigo 6º da Portaria PGFN n. 636, de 09 de janeiro
de 2020, nos termos das especificações estabelecidas no plano de trabalho.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 03 de novembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 60 (sessenta) meses, tendo eficácia a partir
da publicação do extrato no Diário Oficial da União.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, RICARDO SORIANO DE ALENCAR; pelo ESTADO
DO GRIO GRANDE DO SUL, EDUARDO CUNHA DA COSTA e LEONARDO MARANHÃO
B U S AT T O.
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.107580/2022-93.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI SPU Nº 191/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 08 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a
seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Campo
Grande/MS
Rua Wagner Jorge Borttoto, Lote 04,
Quadra 51, Bairro Jardim Veraneio
2086
Registro de Imóveis - 1ª
Circunscrição
Terreno
10.010,00 m²
R$ 3.230.727,50
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 191/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 07 de novembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Mato Grosso do Sul, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 65 - Centro - Campo Grande/MS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spums@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (67)
3383-4040. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI SPU Nº 198/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 12 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio útil e constituição de aforamento
do imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele
atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
G U A R U JÁ / S P
Rua Senador Salgado Filho, s/n, Jardim Santense
- Vicente de Carvalho
55.621
Cartório de Registro de
Imóveis de Guarujá/SP
Terreno
Área: 4.425,45 m²
(total da matrícula: 7.450,00 m²)
R$ 2.324.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 198/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 08 de novembro de 2022 das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, localizada na Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-27721.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 167/2022
Na Cooncorrência Pública SPU Nº 167/2022, publicada no DOU de 4-11-2022,
Seção 3, página 53, onde se lê: Aviso de Licitação Deserta; Leia-se: Aviso de
Homologação.
(p/Codou)
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.100470/2021-13
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Carmen Tude Maciel, CPF nº ***.824.914-**.
OBJETO: Imóvel denominado "Sítio Dourado Norte", situado no povoado Dourado,
município de Maragogi/AL, matriculado sob n.º 310 no 1º Ofício de Notas, Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Maragogi - Alagoas, cadastrado sob RIP nº
2789000011697.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 33.685,39 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 307.550,76
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso I do art. 14
da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do Patrimônio da
União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.845,30 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/09/2022, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 57, da
SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 10154.198557/2020-23
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARLENE TINOCO ALVES SILVA, CPF: ***.762.285-**
OBJETO: imóvel denominado Sítio Marlene, s/n, localizado na Praia dos Algodões,
Algodões - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100190-30
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 4.050,03 m², sendo 919,00 m2 em área de
domínio da União
ÁREA DA BENFEITORIA: Não tem benfeitoria declarada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.962,19 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois
reais e dezenove centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº
4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 7.397, de 24 de junho de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
em 04/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Espécie: Cancelamento de Inscrição de Ocupação
RIP: 17610000808-55
Processo: 10469.000186/84-07
Outorgante: União Federal
Outorgado: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: XX.475.436/0001-XX
Objeto: Rua Jacinto Dantas, s/n, Rocas, Natal/RN
Conceituação: Acrescido de Marinha Área da União: 10.420,00 m²
Motivo: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos
consecutivos
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº4/2018, em seu Artigo 31, Inciso III
Data do cancelamento: 25/10/2022, mantendo a cobrança das receitas patrimoniais
devidas, até a data do cancelamento.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.131281/2022-69
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: César Soares Magnani - CPF: ***.873.568-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida das Esmeraldas, Quadra 5, Lote 10, Parque das
Esmeraldas, Município de Marília/SP, CEP 17516-000, cadastrado sob o RIP nº 6681
00033.500-0,
Matrícula
nº 32.150
do
1º
Oficial
de
Registro de
Imóveis
de
Marília/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 330,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais)
FINALIDADE: Alienação
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem
como, na Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente contrato a
Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira,
visto ter sido o Outorgado o vencedor da Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME
nº 114/2022, realizada em 18 de agosto de 2022
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2022, no Livro nº 39, às folhas 179-181, da SPU/SP