DOU 07/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 210, segunda-feira, 7 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 3 / 2022 FAR/SP E 4 / 2022 FARVE/SP
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT torna público aos
interessados que, na qualidade de Prestadora de Serviços e na forma da outorga que lhe
foi conferida, venderá, pela melhor oferta, no estado físico e de ocupação em que se
encontram, imóveis de propriedade FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR,
discriminados no Anexo II do Edital. Os Editais de Concorrência Pública, dos quais é parte
integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/11/2022
a 07/12/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situada(s) em todo o território
nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br e subsede da CEPAT, situada
no Largo da Concórdia, 211, 3º andar, Brás, São Paulo/SP -CEP 03012-010. Para habilitar-
se às Concorrências nº 0003/2022 e 0004/2022, o interessado deverá efetuar depósito a
título de caução ou proceder o bloqueio em conta mantida na CAIXA de sua titularidade de
valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação descrito para cada
imóvel no Anexo II dos Editais. As propostas conforme Anexo III Proposta de Compra de
Imóvel, acompanhadas dos respectivos comprovantes da caução, deverão ser entregues,
em envelope lacrado, na sede da CEPAT, no endereço, Largo da Concórdia, 211, 3º andar,
Brás, São Paulo/SP -CEP 03012-010, preferencialmente, via correios, do dia 07/11/2022 até
o dia 07/12/2022, no horário bancário. A abertura dos envelopes será efetuada a partir das
11 horas, do dia 15/12/2022, no(a) Largo da Concórdia, 211, 3º andar Brás, São Paulo/SP
-CEP 03012-010, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao
ato. O mapa de classificação das licitações será publicado a partir do dia 22/12/2022, nos
mesmos locais de divulgação dos Editais e no site www.caixa.gov.br. Qualquer recurso
sobre os atos e decisões da Comissão, relativos às concorrências deverá ser apresentado,
por escrito, no prazo de 05(cinco) dias úteis, à CEPAT, por e-mail, contados da data de
divulgação do mapa de classificação. Para os imóveis que não acudirem interessados, a
CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 12 horas do
dia 06/01/2023. Mais informações no e-mail cepat@caixa.gov.br. Simone Potapovas Conte
Gerente de Centralizadora
SIMONE POTAPOVAS CONTE
Gerente de Centralizadora
DISPUTA ABERTA Nº 5 / 2022
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT torna público aos
interessados que, na qualidade de Prestadora de Serviços e na forma da outorga que lhe
foi conferida, venderá, pela melhor oferta, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) de propriedade FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR,
discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Disputa Aberta, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 07/11/2022 a
23/11/2022, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território
nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório da leiloeira
pública oficial, ANDRESSA SEDREZ TERRES TONIAL FERREIRA, situado na Rua Félix da Cunha,
755, Conjunto 504, Centro, Pelotas RS, Telefones: (53) 3272-2140; (53) 99117-3727 , e na
página da leiloeira, no endereço www.tonialleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em
23/11/2022, às
11h00, apenas
na modalidade
online na
página da
leiloeira,
www.tonialleiloes.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta será
efetuada a partir do dia 24/11/2022, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital. Outras
informações poderão ser obtidas por meio do email: cepat@caixa.gov.br Simone Potapovas
Conte Gerente de Centralizadora
SIMONE POTAPOVAS CONTE
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO NORTE DE MINAS LTDA, CONTRATADO;
CNPJ: 00.729.281/0001-18, ESPÉCIE:
Prestação de Serviços de
Assistência Médico-
Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com
vigência a partir de 01/08/2022 e inclusão de procedimento: Retirada de DIU, com vigência
a partir de 01/03/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA/RS CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL DR OLAVO RODRIGUES IV APF 0497.909-89. Valor: R$ 243.000,00 (sem
alteração). Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2023. Data da assinatura: 09/12/2022. RONNIE
PETERSON COLPO MELLO E MARCOS LUIZ DECESARO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA/RS - CNPJ 88.131.164/0001-07. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL DR OLAVO RODRIGUES III APF 0497.907-61. Valor: R$ 253.125,00 (sem
alteração). Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2023. Data da assinatura: 09/12/2022. RONNIE
PETERSON COLPO MELLO E MARCOS LUIZ DECESARO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MOSSORÓ/RN CNPJ 08.348.971/0001-39. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MOSSORÓ III APF 0408.879-50. Valor: R$ 366.000,00 (sem alteração).
Vigência: 03/11/2022 a 02/11/2023. Data da assinatura: 03/11/2022. ALLYSSON LEANDRO
BEZERRA SILVA E CLEITON BEJE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica o Sr. Fradique Machado de Miranda Dias, 893.778.931 - 00, Ex-Secretário de
Habitação, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de
Repasse nº 0132183-86/2001, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Goiânia,
intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no prazo máximo de 30 dias, a
contar da publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou
apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1842
006 678-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito
(documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse
nº 0132183-86/2001, assinado em 31/12/2001. Irregularidade: Não consecução dos
objetivos pactuados (Regularização Fundiária e dominial incompleta): Valor desta dívida
atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 01/09/2022: R$ 7.069.852,88. Caso
não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Informamos que o processo
terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica a Sr. Josias Pedro Soares, 021.402.841 - 00, Ex-secretário de Habitação, que se
encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0132183-
86/2001, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Goiânia, intermediado por esta
Caixa Econômica Federal, para que, no prazo máximo de 30 dias, a contar da publicação
desta notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1842 006 678-5 ou por meio de
Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados
do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio
eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº 0132183-86/2001,
assinado em 31/12/2001. Irregularidade: Não consecução dos objetivos pactuados
(Regularização
Fundiária e
dominial incompleta):
Valor
desta dívida
atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 01/09/2022: R$ 7.069.852,88. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Informamos que o processo
terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica a Sra. Iris de Araújo Rezende Machado, 355.199.911-20, Inventariante do espolio
de Iris Rezende Machado, Ex-prefeito, que se encontra em local incerto e não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0132183-86/2001, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e
Município de Goiânia, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no prazo
máximo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, seja regularizada a ocorrência
de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja
possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada
nº 1842 006 678-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores
históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até
o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de
Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de
Repasse nº 0132183-86/2001, assinado em 31/12/2001. Irregularidade: Não consecução
dos objetivos pactuados (Regularização Fundiária e dominial incompleta): Valor desta
dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 01/09/2022: R$ 7.069.852,88.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. Informamos que o processo
terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do
vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 892855/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Nazareno/MG, CNPJ 18.557.561/0001-51; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação do tomador. Data do distrato 03/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Financeira nº 0202/2018, firmado pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, e pela Associação dos Produtores Rurais
de Carauari, CNPJ 00.984.909/0001-21. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira, que trata
da qualificação do Representante Legal do Agente Executor, que passará a ser
representado pelo Sr. Ecivaldo Dias Ferreira, devidamente qualificado no referido Termo, e
alteração da Cláusula Quarta - Vigência, que passará a ser de 52 (cinquenta e dois) meses,
até 19/04/2023. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Acordo. 19 de Outubro de
2022. Jorineide Maria Vasconcelos de Freitas e Ecivaldo Dias Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934890/2022, firmado pelo Município de Serrinha Dos Pintos-RN,
CNPJ 01.613.858/0001-94; junto
à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação asfáltica no Município de Serrinha dos Pintos/RN; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001063, de 09/09/2022 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/10/2022
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Barbara Teixeira Queiroz.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934893/2022, firmado pelo Município de Serrinha Dos Pintos-RN,
CNPJ 01.613.858/0001-94; junto
à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação paralelepípedo diversas ruas no Município de Serrinha dos Pintos/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001066, de 09/09/2022 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência
30/09/2026 - 28/10/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Barbara Teixeira Queiroz.