DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A AGOSTO/2018
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)
X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
13.818.902.552,00
13.901.830.497,71
9.238.203.208,09
66,45
1.1- Receita Resultante do ICMS
11.736.181.146,00
11.819.109.091,71
7.647.372.460,66
64,70
1.1.1- ICMS
11.049.019.262,00
11.131.947.207,71
7.209.850.823,32
64,77
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
111.161.884,00
111.161.884,00
82.544.657,94
74,26
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
576.000.000,00
576.000.000,00
354.976.979,40
61,63
1.2- Receita Resultante do ITCD
121.570.108,00
121.570.108,00
49.535.186,66
40,75
1.2.1- ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
44.947.349,07
39,49
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.744.298,00
7.744.298,00
4.587.837,59
59,24
1.3- Receita Resultante do IPVA
901.585.607,00
901.585.607,00
844.653.837,36
93,69
1.3.1- IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
807.607.613,33
92,54
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
28.908.376,00
28.908.376,00
37.046.224,03
128,15
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
696.641.723,41
65,75
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.687.742.130,00
6.689.507.130,00
4.511.068.425,82
67,43
2.1- Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.633.384.472,00
4.460.791.863,04
67,25
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
23.821.346,00
23.821.346,00
15.555.135,52
65,30
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
32.301.312,00
34.721.395,73
107,49
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
31,53
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.248.472.169,00
3.249.437.169,00
2.245.046.869,18
69,09
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
2.790.045.287,00
2.790.045.287,00
1.814.599.672,52
65,04
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
450.792.804,00
449.992.804,00
421.766.847,89
93,73
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7.634.078,00
9.399.078,00
8.680.348,77
92,35
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
17.258.172.513,00
17.341.900.458,71
11.504.224.764,73
66,34
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)
X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
103.651.735,00
108.651.735,00
76.024.173,96
69,97
6.1- Transferências do Salário-Educação
55.329.114,00
55.329.114,00
37.984.069,79
68,65
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.166.160,00
49.166.160,00
26.571.822,96
54,04
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
1.500.000,00
1.260.826,15
84,06
6.5 - Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
-
-
8.218.454,80
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
2.656.461,00
2.656.461,00
1.989.000,26
74,87
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
169.613.449,00
169.613.449,00
12.944.248,83
7,63
7.1- Transferências de Convênios
169.613.449,00
169.613.449,00
8.640.282,89
5,09
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
4.303.965,94
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11.400.000,00
13.262.202,54
4.267.866,57
32,18
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
7.018.758,00
7.018.758,00
9.495.345,68
135,29
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
291.683.942,00
298.546.144,54
102.731.635,04
34,41
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/09/2018 12:44
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo recomendação do TCE: Fornecimento de Alimentação (Emp: 38.136.876,76; Liq: 37.907.532,99) / Uniformes e
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 70.895,39) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40; Liq: 50.197,40) / Auxílio Funeral - Ativo Civil (Emp:
1.200,00; Liq: 1.200,00) / Auxílio Funeral - Inativo Civil (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp:
557,80; Liq: 557,80) / Multas Indedutíveis (Emp: 2.647,69; Liq: 2.647,69) / Outros Benefícios Assistenciais (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00).
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)
X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.239.721.364,40
3.256.466.953,54
2.090.521.206,08
64,20
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.789.227.171,80
1.805.812.760,94
1.095.559.161,75
60,67
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
24.314.021,60
24.314.021,60
9.907.037,33
40,75
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
90.158.560,60
90.318.560,60
84.577.397,89
93,64
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.326.676.894,40
1.326.676.894,40
892.158.372,61
67,25
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
4.764.269,20
4.764.269,20
3.111.027,10
65,30
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
4.580.446,80
4.580.446,80
5.208.209,39
113,71
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.018.749.629,69
66,57
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.136.655.604,00
1.136.655.604,00
766.996.624,45
67,48
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
382.989.261,00
382.989.261,00
246.736.007,89
64,42
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
948.031,86
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.763.346,00
10.763.346,00
4.068.965,49
37,80
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.103.065.760,40
-2.119.811.349,54
-1.323.524.581,63
62,44
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
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