DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)X100
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.261.402.176,00
1.325.902.176,00
863.523.334,06
65,13 863.521.509,38
65,13
14.1- Com Ensino Fundamental
170.318.950,00
170.318.950,00
27.571.687,55
16,19
27.571.687,55
16,19
14.2- Com Ensino Médio
947.431.867,00
1.011.931.867,00
791.143.571,24
78,18 791.141.746,56
78,18
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
143.651.359,00
143.651.359,00
44.808.075,27
31,19
44.808.075,27
31,19
15- OUTRAS DESPESAS
269.006.035,00
204.506.035,00
63.658.202,63
31,13
58.437.102,42
28,57
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
269.006.035,00
204.506.035,00
63.658.202,63
31,13
58.437.102,42
28,57
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
-
-
-
-
-
-
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
927.181.536,69
60,58
921.958.611,80
60,24
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
927.181.536,69
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
84,76%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
6,25%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
8,99%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/09/2018 12:44
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃOESPECIAL;
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas;
4) Itens Excluídos segundo recomendação do TCE: Fornecimento de Alimentação (Emp: 38.136.876,76; Liq: 37.907.532,99) / Uniformes e
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 70.895,39) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40; Liq: 50.197,40) / Auxílio Funeral - Ativo Civil (Emp:
1.200,00; Liq: 1.200,00) / Auxílio Funeral - Inativo Civil (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp:
557,80; Liq: 557,80) / Multas Indedutíveis (Emp: 2.647,69; Liq: 2.647,69) / Outros Benefícios Assistenciais (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00).
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) =
(E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.780.198,00
14.487.457,30
8.601.143,80
59,37
8.270.927,12
57,09
23.1 - Creche
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
195.719.950,00
207.449.792,94
55.934.124,70
26,96
55.369.326,60
26,69
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
170.318.950,00
170.318.950,00
27.571.687,55
16,19
27.571.687,55
16,19
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25.401.000,00
37.130.842,94
28.362.437,15
76,39
27.797.639,05
74,86
25- ENSINO MÉDIO
1.894.505.840,00
2.018.367.869,05
1.354.896.696,21
67,13 1.328.417.721,32
65,82
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.216.437.902,00
1.216.437.902,00
854.801.773,87
70,27 849.578.848,98
69,84
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
678.067.938,00
801.929.967,05
500.094.922,34
62,36 478.838.872,34
59,71
26- ENSINO SUPERIOR
72.588.608,00
80.165.971,55
43.674.541,03
54,48
41.795.088,18
52,14
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO
ENSINO REGULAR
112.086.198,00
102.597.408,62
60.108.394,99
58,59
59.909.636,02
58,39
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
-
-
27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
112.086.198,00
102.597.408,62
60.108.394,99
58,59
59.909.636,02
58,39
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, TI, Des.
Científico e Formação RH)
727.349.578,00
762.748.328,92
431.744.082,17
56,60 426.866.814,04
55,96
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.006.030.372,00
3.185.816.828,38
1.954.958.982,90
61,36
1.920.629.513,28
60,29
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.323.524.581,63)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
187.088.210,52
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.136.436.371,11)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.091.395.354,01
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
26,87
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018
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