DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
e quatro reais), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,25(cinco reais e vinte e cinco centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 31/10/2022, e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Doha/Cairo/Sharm El-Sheik/Cairo/Doha/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 57.266,67 (cinquenta e sete 
mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e seguro viagem no valor de R$ 353,69(trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove 
centavos) de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º e art.13º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula nº 300034-1-1 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará, no período de 06 a 13 de novembro de 2022 a viajar as cidades de Doha(Catar), Cairo e Sharm El-Sheik(Egito), com objetivo de assinar 
aditivo ao Memorando de Entendimento celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ e a Empresa FORTESCUE FUTURE INDUSTRIES PTY em 07 de 
julho de 2021 estabelecendo os novos compromissos e diretrizes a serem consideradas nas próximas fases de negociação do respectivo MoU, e promover o 
desenvolvimento da nova cadeia produtiva de Hidrogênio Verde, regulamentando a forma e as condições para direcionar suas potencialidades, atuando com 
objetivo de desenvolver um polo do hidrogênio verde no Estado do Ceará, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.546,25(dois mil 
e quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), mais 3(três) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.546,25(dois mil e quinhentos e quarenta 
e seis reais e vinte e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,25(cinco reais e vinte e cinco centavos) referente ao fechamento da cotação do 
dia 31/10/2022, e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Doha/Cairo/Sharm El-Sheik/Cairo/Doha/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 57.266,67 
(cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e seguro viagem no valor de R$ 353,69(trezentos e cinquenta e três reais e 
sessenta e nove centavos) de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º e art.13º, classe I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidor, CORNELIS ANTONIUS 
HULST, ocupante do cargo de Vice Presidente de Operações, matrícula nº 00780, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Rio de Janeiro, no período de 07 de outubro a 12 de outubro do ano corrente, a fim de representar a companhia 
no evento Sustainability that Moves the Word com realização de palestra The Brazilian HUB of Hidrogen and Green Ammonia Production, concedendo-lhe 
5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor 
de R$ 4.224,51 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e 
seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidor FABIO ABREU FREITAS 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia, matrícula nº 00088, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Washington-DCA, no período de 09 de outubro a 14 de outubro do ano corrente, a fim de parti-
cipar da feira com estande próprio do evento 2ND Hidrogen Americas Summite em Washington-EUA, realizar reuniões, participar de palestras e visitas 
comerciais, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 2.099,08 (dois mil, noventa e nove reais e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 2.099,08 (mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,41 referente 
à cotação do dia 30 de setembro de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza /Washington-DCA/Fortaleza no valor de R$ 12.125,96 (doze mil, cento e 
vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), seguro de viagem no valor de R$ 433,97 (quatrocentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos) de acordo 
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar a servidora, DUNA GONDIM URIBE, 
ocupante do cardo de Diretora Executiva Comercial, matrícula nº 00766, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Washington-DCA, no período de 08 de outubro a 14 de outubro do ano corrente, a fim de participar da feira com estande 
próprio do evento 2ND Hidrogen Americas Summite em Washington-EUA, realizar reuniões, participar de palestras e visitas comerciais, concedendo-lhe 
6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário R$ 2.099,08 (dois mil, noventa e nove reais e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 
R$ 2.099,08 (mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,41 referente à cotação do dia 30 de 
setembro de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza /Washington-DCA/Fortaleza no valor de R$ 10.337,44 (dez mil, trezentos e trinta e sete reais 
e quarenta e quatro centavos), seguro de viagem no valor de R$ 506,29 (quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos) de acordo com o art.1º; alínea b 
do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de 
agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidor, FRANCISCO CELSO 
FONTELES TOMAZ JUNIOR, ocupante do cargo de assessor administrativo, matrícula nº 00794, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de Washington-DCA, no período de 08 de outubro a 14 de outubro do ano corrente, a 
fim de participar da feira com estande próprio do evento 2ND Hidrogen Americas Summite em Washington-EUA, realizar reuniões, participar de palestras 
e visitas comerciais, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário R$ 2.099,08 (dois mil, noventa e nove reais e oito centavos) e mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.099,08 (mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,41 
referente à cotação do dia 30 de setembro de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza /Washington-DCA/Fortaleza no valor de R$ 9.929,69 (nove mil, 
novecentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), seguro de viagem no valor de R$ 506,30 (quinhentos e seis reais e trinta centavos) de acordo 
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE Autorizar o servidor, RAUL NERIS VIANA, 
ocupante do cargo de Gerente de Negócios, matrícula nº 00764, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A 
- CIPP/S.A., a viajar à cidade de Madrid, no período de 02 de outubro a 07 de outubro do ano corrente, a fim de participar da Feira Fruit Attraction em 
Madrid-Espanha para fortalecer os laços comerciais existentes com segmento de frutas frescas e exportação da safra, e estabelecer novas parcerias com novos 
clientes, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário R$ 1.854,64 (mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e 
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.005,96 (dois mil e cinco reais e noventa e seis centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,17 
referente à cotação do dia 20 de setembro de 2022 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Madri/Fortaleza no valor de R$ 11.151,46 (onze mil,