DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº222 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
cento e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRIZIO GOMES SANTOS, que exerce a função de Secretário Executivo do Tesouro e Metas Fiscais - SS2, matrícula funcional
nº 497628.1.x, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 18 de novembro de 2022, a fim de participar da 74ª reunião ordinária do Grupo de
Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no
valor total de R$ 2.247,84 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.430,64 (três mil,quatrocentos
e trinta reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 02 a 03 de novembro de 2022, a
fim de participar de reunião no Supremo Tribunal Federal - STF, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTA-
LEZA, no valor total de R$ 2.347,94 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.539,57 (três mil,
quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
da Fazenda - SS2, matrícula funcional nº 062812.1.4, a viajar à cidade de Belo Horizonte - BH, no período de 09 a 11 de novembro de 2022, a fim de
participar da 54ª reunião ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF , concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor total de R$ 3.013,81 (três mil, treze reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.137,47 (quatro
mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá
viajar as cidades de QUIXERAMOBIM-CE, CRATEÚS-CE e TAUÁ-CE, nos dias 11 a 12 de agosto de 2022, com pernoite em Crateús, a fim de Realizar
visitação técnica aos Núcleos de Perícia Forense, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta
e dois centavos), acrescidos de 5% sobre uma diária, totalizando R$ 165,60 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), mais meia diária no valor
de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 244,46 (duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no dia 28 de outubro de 2022, à cidade de Sobral-CE, onde participa de
atividade alusiva a Reforma e Revitalização do Centro de Ciências Humanas/Junco, da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, concedendo-lhe
meia (½) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no total de R$
94,63 ( noventae quatro reais e sessenta e três centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº259/2022 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o TENENTE-CORONEL QOPM RAPHAEL FERNANDES
PEREIRA, M.F.: 135.646-1-2, da função de Chefe do Setor de Precursão e Planejamento da Unidade Militar da Vice-Governadoria, integrante da estrutura
organizacional da Casa Militar, a partir de 21 de outubro de 2022. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de
outubro de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº1171/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamentado nas
Leis 16.710/2018 e nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, em atendimento aos interesses da Vice Governadoria do Estado do Ceará, conforme Processo de
nº 09923241/2022, RESOLVE DESIGNAR, na qualidade de colaborador eventual, o Sr. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO, para ministrar palestra
sobre “A importância da Justiça Restaurativa para construir uma Cultura de Paz”, no lançamento do Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa, no
período de 26 a 28/10/2022, na cidade de Fortaleza/CE, sendo os trechos das passagens: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP. Ressalta-se que o referido
colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os
custos da viagem suportados pela Secretaria de Esportes e Juventude do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1172/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa
Civil, a viajar à cidade de Santana do Cariri – CE, no dia 24 de outubro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo
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