DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº222 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo
aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.12.335041.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 27 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil, e Sebastião dos Santos, Presidente da Associação Nossa Esperança. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06109845/2022
TERMO DE FOMENTO Nº82/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a) ASSOCIAÇÃO CULTURAL
CANTO DA JANDAIA - ACCJ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.348.191/0001-10, com sede na Rua Vitória, Nº 100, Bairro Henrique Jorge, Fortaleza
– CE, CEP: 60.521-085, denominado(a) CONVENENTE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente
para o implemento do projeto “VEM COM A GENTE INFANTILIZAR - DANÇADO COM A CULTURA POPULAR”, a ser realizado entre os dias
31/10/2022 e 03/12/2022, na cidade de Fortaleza – CE, propondo a montagem de um espetáculo virtual de danças da cultura tradicional popular, são elas coco,
baião, xaxado, xote e ciranda, com a formação cultural com intuito de montar um espetáculo com 30 crianças das comunidades do Pici e Couto Fernandes,
proporcionando espaço cultural para crianças vítimas de exclusão social e estimulando crianças a praticarem algum tipo de atividade física, a se movimen-
tarem, contribuindo com o combate ao aumento da ociosidade na era digital, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste
instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018,
a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06109845/2022. FORO: Fica eleito o foro de
Fortaleza, capital do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a
celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econô-
mica Federal, agência nº 1922-4, operação nº 013 e conta nº 49.911-8, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de
trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 25 de outubro de
2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Roberta da Silva
Rodrigues, Presidente da Associação Cultural Canto da Jandaia - ACCJ.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06713262/2022
TERMO DE FOMENTO Nº87/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a) Associação Somos Um, inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 12.977.643/0001-79, com sede na Avenida Washington Soares, 529. Sala 02 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP: 60.811-341, denominado(a)
CONVENENTE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Trilha
Florescer”, a ser realizado entre os dias 01/11/2022 e 30/12/2022, na cidade de Fortaleza – CE, objetivando incentivar o protagonismo e a independência
financeira de pessoas da periferia, donas de negócio ou empreendedores iniciais, por meio de capacitação empreendedora que os auxilie na organização e
manutenção de seus negócios, através 31 videoaulas sequenciadas de atividades práticas, com uma abordagem integral, desenvolvendo não só o negócio,
mas também a pessoa empreendedora, capacitar mulheres empreendedoras das comunidades periféricas da cidade de Fortaleza e Região Metropolitana por
meio de trilha de capacitação, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06713262/2022. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, capital do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de
90 (noventa dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$
40.000,00 (quarenta mil reais). Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência nº 4551-9, operação nº 013 e
conta nº 9739-9, em 02 (duas) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.0
4.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 31 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Ticiana Holanda Rolim Queiroz, Presidente da Associação Somos Um.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro
Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.129.689/0001-00, referente ao Contrato nº 143/2021, em razão de serviços efetivamente prestados
em setembro de 2022, espelhada através do Processo NUP 30001.001619/2022-14, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), devendo ser custeada
como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339093.1.00.00.0. Observe que o presente Termo encontra-se em
consonância com a justificativa da Coordenadoria de Logística de Transporte e com o atesto do Gestor e Fiscal do Contrato nº 143/2021.CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº304/2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07969821/2022,
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD,
Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição escolar
TELEIOS ACADEMY, localizada na Rua Antônio Félix Ibiapina, Nº 76, Bairro: Alto do Cristo, Município: Sobral – Ceará, CEP: 62030-390, objetivando
o credenciamento da referida instituição e o reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 1º de novembro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE); III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500,
Bairro de Fátima- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ETICE); V - ENDEREÇO: Av. Pontes
Viera, 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. Art. 57, II da Lei nº 8.666/93
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses para
o período de 05/11/2022 a 04/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado será de R$ 1.440,64 (mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e
quatro centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será para o período de 05/11/2022 a 04/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste
ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: Fortaleza, 1º de novembro de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA Presidente do Conselho Estadual de Educação e JOSÉ LASSANCE DE
CASTRO SILVA Presidente ETICE .
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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