DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
E SILVA, brasileira, divorciada, engenheira civil, portadora do RG nº. 2008523576 - DPTC/CE, inscrita no CPF sob o nº. 378.572.152-87, residente e 
domiciliado na à Rua Dra. Socorro Azevedo nº. 140, aptº. 302, bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-400, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida 
na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré, CEP 59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da 
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Admnistrativo nº. 08871183/2022, parte integrante deste Termo independente de 
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
Contrato nº. 088/2020, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 26/01/2023 e 23/03/2023, 
cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-153, TRECHO: ENTR. CE-288/380 (A) (AURORA) – INGAZEIRAS, COM EXTENSÃO 
DE 19,40 KM.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.859.407,18 (vinte e um milhões , oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e dezoito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 31 de outubro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ELAINE CRISTINA 
COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 165/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICA – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONFAHT 
CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Instituto do Ceará, n.º 2420 – loja 10, bairro Benfica, CEP 60.015-300, Fortaleza/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no 
Contrato em sua Cláusula Oitava, item 8.1, letra i), tudo de acordo com Processo nº 06117880/2022, parte integrante deste Termo, independente de trans-
crição.; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato 
nº165/2021/SOP, cujo objeto consiste na Construção do Alojamento e Recuperação dos Blocos do Posto Fiscal da SEFAZ de Queimadas, no Município de 
Tianguá - CE. O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no percentual de 12,08% (doze vírgula oito por cento), correspondente ao valor de R$ 
665.210,92 (seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e dois centavos), uma supressão de serviços no percentual de 19,70% (dezenove 
vírgula setenta por cento), correspondente ao valor de R$ 1.084.593,22 (Hum milhão, oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e dois 
centavos), com repercussão financeira negativa no valor de R$ 419.382,30 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), 
o correspondente 7,62% (sete vírgula sessenta e dois por cento) do valor inicial contratado, passando o atual valor do contrato de R$ 5.506.221,35 (cinco 
milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) para R$ 5.086.839,05 (cinco milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e 
trinta e nove reais e cinco centavos), em conformidade com Manifestação Técnica (fls. 39/41), as Planilhas acostadas às fls. 42/104, bem como o Despacho 
da Diretoria de Engenharia de Edificações/SOP e a autorização do Superintendente da SOP (fls.109/110). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 419.382,30 (quatro-
centos e vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas; XII - DATA: 21/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FÁBIO MOTA 
HOLANDA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
nº. 290 – apto 502, bairro: Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO LOMACON/MORAIS VASCONCELOS (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS LOMACON – LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA E CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA), inscrito no CNPJ sob nº 45.214.652/0001-47, estabelecido na Rua Rufino 
Ferreira Silva, nº. 212, Bairro Santa Clara, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Sr. LÉO SILVA 
RIBEIRO, brasileiro, casado, empresário, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 850.784.413-87, portador do RG nº. 94009001601 SSP/CE, residente e 
domiciliado na Rua Manoel Carlos Gouveia, nº. 351, Casa 18, José de Alencar, CEP 60.830-615, Fortaleza/CE e Sr. MAURICIO MORAIS VASCONCELOS, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 480.262.633-91, portador do RG nº. 8811002009471 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua 
República do Líbano, nº. 20, Apto. 901, Bairro Meireles, CEP 60.160-140, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecido na Rua Rufino Ferreira Silva, nº. 
212, Bairro Santa Clara, CEP 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alíneas 
“a” e “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c a Lei estadual nº 16.880/2019, tudo de acordo com 
o Processo nº. 06865623/2022, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem, igualmente, 
por objeto o acréscimo de valor, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº073/2022/SOP, haja vista estarem sendo acrescidos serviços, o que 
resulta em novo valor final contratual de 22.828.562,44 (vinte e dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e 
quatro centavos). Acresceu-se o valor de (+) R$ 3.521.776,80 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), 
o correspondente a 18,43% do valor inicial do contrato, sendo a repercussão financeira positiva no valor de (+) R$ 3.521.776,80 (três milhões, quinhentos 
e vinte e um mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.521.776,82 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, 
setecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 10 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; XII - DATA: 10 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), 
LÉO SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e MAURICIO MORAIS VASCONCELOS (REPRESENTANTE DO 
CONSÓRCIO CONTRATADO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº026/2022
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE Nº 26/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste 
ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D 
– CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU,CNPJ N° 07.592.298/0001-15 , com endereço na Rua: Coronel Meireles,n°7,Centro,Paracuru,CEP:62.680 
– 000, neste representado pelo Senhor Prefeito WEMBLEY GOMES COSTA ,portador do documento de identidade n° 94002468580 ,expedido pela SSP/
CE e inscrito no CPF/MF N° 815.508.393-49,residente e domiciliado na Av. Horácio Nunes de Melo, n° 0064, CEP: 62680-000,Paracuru -Ce OBJETO: O 
presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de uma adutora pelo 
método destrutivo e não destrutivo ao longo do traçado na faixa de domínio das rodovias estaduais CE 085, CE 162 e CE 341 no Município de Paracuru -Ce 
, conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a título Oneroso, no valor de R$ 27.910,10 (vinte e sete mil,novecentos 
e dez reais e dez centavos) pago anualmente, pelos trecho(s) citado na Cláusula Segunda deste Termo, valor este sujeito as alterações da Lei 16.847 de 06 de 
março de 2019,correspondendo a 5.959.45 UFIRCE . Com vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a necessidade de outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de uma adutora pelo método destrutivo e não 
destrutivo ao longo do traçado na faixa de domínio das rodovias estaduais CE 085, CE 162 e CE 341 no Município de Paracuru -Ce FORO: Fortaleza-CE 
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e WEMBLEY GOMES 
COSTA (Prefeitura Municipal de Paracuru) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza , 01 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS