DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0017/202022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0017/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO COOPERATIVO 
SICREDI S/A; OBJETO: prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos 
que a CAGECE venha a emitir, e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
07/2022, no Termo de Referência e Anexos, e ainda os documentos constantes do(s) Processo(s) nº(s) 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000292/2022-56-
Cagece; VIGÊNCIA: terá início em 30/10/2022 e será finalizado em 31/10/2027; DATA: 26/10/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Fabiana Fatima de Lima, Representante 
da Instituição Financeira. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº19/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 19/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO TRIÂNGULO S/A; 
OBJETO: prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos que a CAGECE venha 
a emitir, e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 07/2022, no Termo de 
Referência e Anexos, e ainda os documentos constantes do(s) Processo(s) nº(s) 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000317/2022-85-Cagece; VIGÊNCIA: 
terá início em 30/10/2022 e será finalizado em 31/10/2027; DATA: 26/10/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Ulisses Gomes Guimarães , Representante da Instituição 
Financeira. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº23/2022-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0023/2022 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S.A.; OBJETO: prestação do serviço de recebimento das contas de fornecimento de água e esgotamento sanitário e outros documentos 
que a CAGECE venha a emitir, e autorizar, em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 
07/2022, no Termo de Referência e Anexos, e ainda os documentos constantes do(s) Processo(s) nº(s) 0961.000249/2022-27-Cagece e 0961.000325/2022-03-
Cagece; VIGÊNCIA: terá início em 31/10/2022 e será finalizado em 31/10/2027; DATA: 31/10/2022; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Daniel Bush Bastos, Representante da 
Instituição Financeira. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº19/2022
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; OBJETO: rescisão unilateral do contrato nº19/2022, a partir do 
dia 31/10/22; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, inciso XII e 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIO: Tarcísio Haroldo Cavalcante 
Pequeno, Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº299/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 10568865/2021, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor ROQUE HUDSON URSULINO PONTES 
ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300134-1-7, portador do título 
de Doutor em Direito, lotado na Coordenação do Curso de Direito, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu venci-
mento base, a partir da data de 29/10/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de maio de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº300/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 02382482/2022, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora REBECA SALES VIANA ocupante do cargo 
de Professor, Classe Assistente, nível G, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000298-1-5, portadora do título de Doutor em 
Educação, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento 
base, a partir da data de 11/03/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de maio de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº397/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 03371026/2022, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor ÍTALO ALVES PINTO DE ASSIS ocupante 
do cargo de Professor, Classe Assistente, nível D, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300204-1-3, portador do título de Doutor 
em Linguagem e Interação, lotado na Coordenação do Curso de Letras, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu venci-
mento base, a partir da data de 06/04/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 08 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº642/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em 
vista o que consta no processo nº 11415698/2021, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. 
de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publi-
cada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor 
FRANCISCO JAIRO GOMES, matrícula nº 000411-1-4, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para 28, com 
vigência a partir de 01/01/2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 15 de setembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE