DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 %                   
(F) = (E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 %             
(H) = (G/D)
X100 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO 
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
 57.985.575,00 
 57.785.575,00 
 40.814.055,69 
 70,63 
 37.315.612,76 
 64,58 
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 13.650.000,00 
 18.798.456,99 
 10.683.377,92 
 56,83 
 10.499.734,38 
 55,85 
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS 
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 222.838.877,00 
 232.751.675,96 
 147.066.083,98 
 63,19 
 108.406.061,63 
 46,58 
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
 294.474.452,00 
 309.335.707,95 
 198.563.517,59 
 64,19 
 156.221.408,77 
 50,50 
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM MDE (29 + 44)
 3.300.504.824,00 
 3.495.152.536,33 
2.153.522.500,49 
 61,61 
2.076.850.922,05 
 59,42 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2018 
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 -   
 -   
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 
 
 
 
 
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
23.182.190,43
3.966.919,06
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.014.680.664,20
38.582.921,26
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
929.750.199,01
39.929.155,33
     49.1 Orçamento do Exercício
891.663.327,79
37.298.715,23
     49.2 Restos a Pagar
38.086.871,22
2.630.440,10
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.068.965,49
219.850,72
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
112.181.621,11
2.840.535,71
52- (+) AJUSTES
-17.952.643,76
0,00
     50.1 Retenções
0,00
0,00
     50.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
     50.3 Bloqueios Judiciais
-17.952.643,76
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
94.228.977,35
 2.840.535,71 
 
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/09/2018 13:14
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 O Saldo Financeiro de Recursos do FUNDEB constam os valores bloqueados pela Justiça no valor de R$ 17.831.419,54
NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
 
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
 
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas;
 
4) Itens Excluídos segundo recomendação do TCE: Fornecimento de Alimentação (Emp: 38.136.876,76; Liq: 37.907.532,99) / Uniformes e 
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 70.895,39) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40; Liq: 50.197,40) / Auxílio Funeral - Ativo Civil (Emp: 
1.200,00; Liq: 1.200,00) / Auxílio Funeral - Inativo Civil (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp: 
557,80; Liq: 557,80) / Multas Indedutíveis (Emp: 2.647,69; Liq: 2.647,69) / Outros Benefícios Assistenciais (Emp: 1.200,00; Liq: 1.200,00).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.806/O-5
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2018
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
 
DESPESAS COM SAÚDE 
CONSOLIDADAS EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS: CPS ACARAÚ; 
CPS IBIAPABA; CPS CRATEÚS; CPS 
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; 
CPS MARACANAÚ; CPS ARACATI; 
CISVALE; CPS BATURITÉ; CPS 
CAMOCIM; CPS JUAZEIRO; CPS 
IGUATÚ; CPS RUSSAS; CPS SOBRAL; 
CPS BREJO SANTO; CPS TAUÁ; CPS 
ICÓ; CPS CASCAVEL; CPS CANINDÉ; 
CPS ITAPIPOCA.
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO DE 
RATEIO 
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)  
100
DESPESAS CORRENTES
 83.766.656,51 
 117,28  66.173.331,76 
 92,65 
 57.467.566,06 
 80,46 
    Pessoal e Encargos Sociais
43.388.438,63
 60,75 33.477.281,44
 46,87 
31.254.356,52
 43,76 
    Juros e Encargos da Dívida
4.867,98
 0,01 
1.969,02
 0,00 
1.969,02
 0,00 
    Outras Despesas Correntes
40.373.349,90
 56,53 32.694.081,30
 45,77 
26.211.240,52
 36,70 
DESPESAS DE CAPITAL
 800.917,59 
 1,12 
 479.324,71 
 0,67 
 439.802,42 
 0,62 
    Investimentos 
621.830,56
 0,87 
388.491,67
 0,54 
348.969,38
 0,49 
    Inversões Financeiras
0,00
 - 
0,00
 - 
0,00
 - 
    Amortização da Dívida
179.087,03
 0,25 
90.833,04
 0,13 
90.833,04
 0,13 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
 71.423.687,45 
84.567.574,10 
 118,40 
66.652.656,47 
 93,32 
 57.907.368,48 
 81,08
  
 
 
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018