DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019 - PRE RESERVA 1199748
I - ESPÉCIE: ADITIVO DE CONTRATO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: AVENIDA 
ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195, BAIRRO MONTESE, CEP N° 60.410-220: FORTALEZA 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 
(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 ATÉ 23 DE DEZEMBRO DE 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.485.482,10 (HUM 
MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 
A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 ATÉ 23 DE DEZEMBRO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 20 DE 
OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, ANTÔNIO 
OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2019 (SACC 1112154)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ: 13.183.890/0001-66; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 1, Bloco A Entrada 
A, Sala: 1414, Parte UB, Edifício Le Quartier Hotel, Bairro Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70701-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Processo Administrativo nº 05091721/2022; Artigos 57, §1º, inciso II, c/c. Art. 65, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993; Cláusula 7.2 do Contrato nº 056/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO 
dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 056/2019, sem nenhum custo adicional para a Contratante; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 056/2019 ficará prorrogado por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 11/11/2022 
a 10/05/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 056/2019 totalizará 42 (quarenta e dois) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará em 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e 
Tiago Jeske Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR DA COAFI
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2020 (SACC 1138072)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: VEIMAR CEZAR DE SOUZA NOBRE, CPF: 204.287.823-53; V - ENDEREÇO: Avenida Rogaciano Leite, n° 200, Apto. 602, Salinas, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60810-786; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 05095484/2022; Nas disposições do Contrato nº 
050/2020; e No Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 050/2020; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo de execução do Contrato nº 050/2020 ficará prorrogado por mais 03(três) meses até a data de 05/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 31 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Veimar Cezar 
de Souza Nobre, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR DA COAFI
Publique-se.
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EXTRATO DE BAIXA DE BEM Nº010/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE Baixar no Sistema Patrimonial o bem móvel permanente objeto de furto, de tombo nº 393805, conforme Termo de Baixa de Bem Patrimonial nº 
015/2022, processo administrativo nº 10625565/2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de outubro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE
LOCAL: Sala de Situação da Secretaria da Infraestrutura DATA: 30/05/2019 HORÁRIO: 10:00 h   Em 30 (trinta) de maio de dois mil e dezenove (2019), 
na sede da Secretaria da Infraestrutura, localizada na Av. General Afonso Albuquerque, nº s/n, 2º Andar, CAMBEBA, CEP 60822-325, em Fortaleza/CE, 
reuniram-se, às dez horas, os Conselheiros que abaixo assinam a presente Ata, para discutir e deliberar a seguinte pauta:  ASSUNTOS EM PAUTA:  i. 
Cadastramento de Conselheiros no Sistema Consilium ii. Abertura da terceira reunião ordinária do Conselho; iii. Apresentação do Sistema Consilium; iv. 
Acompanhamento das atividades relacionadas ao projeto-piloto de Geração Solar no prédio SEINFRA/SRH; v. Divulgação da provável data da próxima 
reunião; e vi. Considerações finais e agradecimentos.  Deliberações: O Secretário Executivo da SEINFRA, Senhor Paulo Cesar, indicado pelo Presidente do 
Conselho Gestor (COGEFIEE), deu as boas-vindas a todos os presentes e constatou que o quórum de pessoas era suficiente para que fosse dado início aos 
trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, iniciando pela apresentação dos Conselheiros e apresentando a todos as funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema 
Consilium, após o devido cadastramento no Sistema efetuado antes do início desta reunião.  Em seguida, o Senhor Secretário passou a palavra para a Coor-
denadoria de Energia e Telecomunicações – COETE, onde os Engenheiros Chinayder Lima e Ricardo Castelo, apresentaram o avanço das ações relacionadas 
as atividades do projeto-piloto (Geração Solar Distribuída no prédio SEINFRA/SRH) indicando a necessidade de realização de um diagnóstico energético