DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº222 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
prévio das instalações e de uma alternativa viável para a construção do Termo de Referência definindo o modelo de contratação em futura licitação. Após
discussão sobre os temas, o Conselho deliberou que será criado um grupo de trabalho formado pelos Conselheiros Maurício Gonçalves e Ricardo Correia
para apoio técnico para as atividades de confecção do Termo de Referência pela COETE, e que o Secretário da SEINFRA em conjunto com os Conselheiros
da UECE e UFC iriam verificar a possibilidade de realização de Convênio para a execução das atividades de diagnóstico energético do prédio da SEINFRA/
SRH com possibilidade para de extensão para os demais prédios públicos. Os Conselheiros Maurício Gonçalves e Ricardo Correia se dispuseram a fazer uma
apresentação na próxima reunião do Conselho, definida para 17 de junho de 2019, as 10:00 horas, sobre as diferenças de tecnologias de mercado de painéis
fotovoltaicos e formas de contração. Com o fim dos assuntos da pauta, o Secretário Executivo da SEINFRA, representando o presidente do COGEFIEE
agradeceu e às 11:50 h, declarou encerrada a reunião. Eu, Francisco Chinayder Souza Lima, secretário do COGEFIEE, lavrei a presente ata, que, após lida
e aprovada, vai assinada pelos membros do Conselho presentes. Em Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Francisco Cláudio Patrício Moura
CONSELHEIRO
Francisco Sales Ávila Cavalcante
CONSELHEIRO
Jorge Alberto de Saboia Arruda
CONSELHEIRO
Jorge Alberto Sales de Lima
CONSELHEIRO
Maurício Gonçalves
CONSELHEIRO
Otávio Nunes de Vasconcelos
CONSELHEIRO
Raphael Amaral da Câmara
CONSELHEIRO
Ricardo Correia de Sousa
CONSELHEIRO
*** *** ***
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – COGEFIEE
LOCAL: Sala de Decisão da Secretaria de Infraestrutura do Ceará DATA: 30/05/2020 HORARIO: 10:00 h Em 30 (trinta) de maio de dois mil e vinte (2020),
na sede da Secretaria de Infraestrutura, localizada na Av. General Afonso Albuquerque, s/n, 2° andar, Cambeba, CEP.: 60.822-325, em Fortaleza – Ceará,
reuniram-se, na modalidade “Reunião Ordinária, virtual ou reunião remota”, às dez horas, os Conselheiros abaixo relacionados, para discutir e deliberar a
seguinte pauta: “i. Abertura - 10h00 ii. Apresentação de proposta para utilização do saldo do FIEE Secretário Lucio Gomes – 20 min iii. Apresentação do
projeto de energia solar distribuída anteriormente na SEINFRA para projetos nas Escolas do Estado iv. Debates e votação da proposta Conselheiros – 20
min vi. Apresentação do mapa eólico-solar do Estado do Ceará Secretário Adão Muniz – 20 min vii. Apresentação dos pontos principais do mapa eólico-solar
do Estado do Ceará viii. Encerramento” Os seguintes Conselheiros estavam presentes a essa reunião: • Secretário Lucio Gomes - Presidente do COGEFIEE
• Secretário Adão Muniz • Sr Francisco Sales Ávila • Sr Mauricio Gonçalves • Sr Ricardo Correia de Souza • Sr Antonio Erildo Lemos Pontes • Sr Jorge
Alberto Lima • Sr Otávio Nunes Vasconcelos • Sr Raphael Amaral da Câmara • Sr Alexandre Fonte de Mesquita • Sr Paulo César Moreira de Sousa • Sr
Ricardo Castelo Deliberações: O Secretário da Infraestrutura e Presidente do Conselho, Sr. Lucio Ferreira Gomes, fez a abertura da 4ª Reunião Ordinária,
dando as boas vindas a todos os presentes e, solicitando a apresentação de cada Conselheiro, constatou que o quorum era suficiente para que fossem iniciados
os trabalhos. O Secretário Lucio Gomes apresentou a proposta de aplicação do saldo do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética na geração de energia
solar fotovoltaica distribuída nos prédios de 32 (trinta e duas) escolas pertencentes à rede de ensino do Estado do Ceará, mantidas pela Secretaria de Educação
do Estado - Seduc. Em suas palavras iniciais, o Secretário lembrou que o objetivo principal do FIEE, além de apoiar a “modernização das instalações elétricas
do Governo do Estado do Ceará, com foco na eficiência do uso de energia”, é incentivar o desenvolvimento e o financiamento “da Eficiência Energética e
da Micro e Minigeração Distribuída de energia elétrica como estímulo à geração de energia, com base nas fontes renováveis”, conforme o Art. 1º da LEI
COMPLEMENTAR Nº 170, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, de criação do
Fundo de Incentivo à Energia Solar-FIES. Ou seja: devemos estimular a mudança da cultura de geração de energia, orientando-a para um novo modelo com
fontes renováveis, por questões ambientais e também de sustentabilidade. “ Não existe ambiente melhor para a disseminação dessa nova cultura que as
escolas”. Em seguida, o Secretário Lucio Gomes avançou no tema da sua apresentação, informando o saldo atual do FIEE – no mês de maio de 2020, de
aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e fez uma previsão do volume de recursos até o final do atual governo, ou seja, até o final do
ano de 2022. Informou que, “pelas projeções, até o final de 2022, o FIEE deve acumular um saldo de R$ 9.160.000,00 (nove milhões e 160 mil reais). O
Secretário lembrou que, na Reunião Ordinária anterior, o Conselho havia aprovado um “projeto piloto” de instalação de geração solar fotovoltaica distribuída
no prédio da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Recursos Hídricos do Estado. No entanto, dentro dos princípios e fundamentos do FIEE, acima
destacados, propôs que os recursos sejam direcionados à instalação da geração de energia solar em 32 (trinta e duas) escolas do Estado, distribuídas por todas
as regiões administrativas, e escolhidas levando-se em conta os perfis de maior consumo e menor payback, com implantações entre os anos de 2020 e 2022.
Em seguida, o Secretário facultou a palavra para as contribuições dos demais Conselheiros. O Conselheiro Francisco Sales elogiou a ideia apresentada e
sugeriu a utilização desses projetos como forma de monitoramento de energia solar através de estações solarimétricas. O objetivo dessa ação seria a utilização
dessas instalações como fontes de dados para atualizações do Atlas Solarimétrico do Estado. Em seguida, o Conselheiro Ricardo Correia elogiou e parabe-
nizou a iniciativa do Estado, através do Secretário Lucio Gomes, de iniciar um projeto dessa dimensão. Em seguida, fez uma observação, mostrando-se
preocupado sobre as questões relacionadas à tecnologia a ser implantada. O Conselheiro ponderou que, em sua opinião, a forma de contratação utilizada pelo
Estado, através de “pregão com menor preço”, não conseguir levar em consideração, no edital, as questões do monitoramento remoto utilizando uma
tecnologia que fizesse jus aos projetos. O Secretário Lucio Gomes falou que as sugestões serão analisadas, para identificação das possíveis de incorporação
aos projetos, mas lembrou que estamos limitados pelo saldo do FIEE e manifestou preocupação com a morosidade dos procedimentos licitatórios. O Secre-
tário de Energia Adão Muniz pediu a palavra para complementar, lembrando a existência de outros projetos em andamento, tal como o Projeto do Cientista
Chefe, dirigido pelo professor Fernando Antunes - UFCE, e que experimento para implantação do monitoramento remoto é uma solução de monitoramento
específico já implantado pela Funtelc (TV Ceará). O Secretário Adão Muniz, acrescentou que, por norma, todas as instalações das escolas serão contempladas
com medidor bidirecional. O que permitirá o monitoramento e acompanhamento das medições remotas. O Conselheiro Maurício Gonçalves, o próximo
inscrito a falar, parabenizou a organização da reunião, destacando que a mesma estava ocorrendo de forma remota e online. Elogiou, também, o nível das
pessoas que estavam participando, e sugeriu que o Conselho se reunisse com mais frequência. Ainda, foi ressaltado pelo Conselheiro Maurício que, ao
direcionar o foco do projeto de geração de energia solar para 32 escolas, o Estado estava “falando” sobre energia renovável com centenas de alunos e profes-
sores, distribuídos em diversas localidades do Estado. Observou que as 32 escolas, na verdade, seriam 32 laboratórios: “locais que vão pulverizar a idéia da
sustentabilidade e da energia renovável no Estado”. Sugeriu, ainda, que a distribuição fosse feita por lotes, com intuito de fazer com que mais empresas
pudessem participar dos projetos. O Conselheiro Raphael Amaral falou em seguida, elogiando a participação e colaboração de todos, mas “sem querer se
alongar”, fez suas observações, concordando com a importância da implantação do monitoramento. No entanto, quis deixar registrado que, no seu entendi-
mento, o FIEE , “oportunamente, deveria abordar ações que alavancassem, no Estado, questões de eficiência energética, no tocante ao retrofit das instalações
dos prédios”. O Conselheiro Erildo Pontes elogiou a forma “salutar e democrática”, como é a proposta de distribuir os projetos de geração de energia solar
entre as escolas de vários Municípios do Estado. Ressaltou que, em seu entendimento, os critérios utilizados e abordados pela Seinfra foram os melhores
possíveis para a escolha das 32 escolas, mas gostaria de ver mais ações aplicadas a região norte do Estado. Novamente, o Conselheiro Ricardo Correia pediu
a palavra para lembrar questões importantes relacionados a segurança das instalações e viabilização dos projetos, tais como laudos das estruturas civis e
instalações elétricas das 32 escolas, que deveriam ser previstas no edital. Sem que nenhum outro Conselheiro desejasse fazer outras observações, o Secretário
Lucio Gomes, presidindo a reunião, abriu para que “o projeto de geração de energia solar fotovoltaico nas 32 escolas” fosse votado. A proposta foi aprovada
de forma unânime pelos presentes. Em seguida, o Secretário Adão Linhares fez sua apresentação sobre o Atlas eólico-solar do Estado do Ceará. Foi lembrado
que o referido Atlas deverá ser atualizado, anualmente, com os novos parques implantados no período e que a gestão dessas atualizações será realizada pela
Secretaria de Infraestrutura do Ceará. Com o fim dos assuntos da pauta, o Secretário Lucio Gomes e Presidente do COGEFIEE agradeceu a presença, parti-
cipação e a contribuição de todos os Conselheiros, decretando o encerramento da reunião. Eu, Ricardo Castelo, Secretário do COGEFIEE, ___________________
lavrei a presente ata, para os efeitos legais.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FIEE
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