DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
de Promoção Racial , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 01 
de novembro de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
TAIANE ALVES DE 
LIMA - 300001-0-2
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS 3
III
03 a 05/11/2022
Icapuí
participar de formação para os conselheiros 
do Conselho Municipal de Promoção Racial
2,5
77,10
192,75
FRANCISCA MARTIR 
DA SILVA - 300626-2-0
COORDENADOR 
ESPECIAL - DNS 1
III
03 a 05/11/2022
Icapuí
participar de formação para os conselheiros 
do Conselho Municipal de Promoção Racial
2,5
77,10
192,75
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
385,50
*** *** ***
PORTARIA Nº668/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS SAMPAIO 
MAIA, ocupante do cargo de Articulador - DNS 3, matrícula nº 300000-6-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tamboril e Paracuru, no período de 
09 a 11/11/2022 a fim de realizar visita técnica ao projeto Praia Acessível, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº669/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora PATRÍCIA D’OLIVEIRA 
ARAÚJO LIEBAMANN, Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato, como gestora e MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS, Orientadora da 
Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal, como fiscal do contrato que versa sobre aquisição de serviço de locação de software para cupom fiscal 
eletrônico, para tender as lojas da CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR a servidora PATRÍCIA D’OLIVEIRA 
ARAÚJO LIEBAMANN, Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato, como gestora e MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS, Orientadora da 
Célula de Apoio à Organização da Produção Artesanal, como fiscal do contrato que versa sobre aquisição de serviço de locação de software para emissão de 
nota fiscal eletrônica e manifesto eletrônico de documentos fiscais, para tender as lojas da CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº037/2021
PROCESSO Nº08942234/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita 
no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-
160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o ANTÔNIO ERIVAN RODRI-
GUES MEDEIROS DE SOUSA, RG nº 2000028171650, CPF nº 007.942.033-88 doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 
17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 – SPS, resolvem firmar o 
presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº 037/2021. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente 
social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: 
A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 13/09/2023. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de setembro 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa - Bolsista. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
3° ADITIVO AO CONTRATO N°074/2021 IG N°1199707
PROCESSO N°08803404/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o 
presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, e do Processo Administrativo nº 08803404/2022. OBJETO: O presente Termo de Aditivo visa a alteração no prazo de execução e 
vigência do Contrato nº074/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) 
dias, com início no dia 24 de outubro de 2022 e término no dia 22 de janeiro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será 
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 08 de agosto de 2023 e término no dia 06 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de outubro de 2022; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***