DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Art. 2º, § 3º, da Lei n° 15.582/2014
R$ 690,16
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 183,31
TOTAL
R$ 2.375,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 11039726/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA NEIDE AGUIAR COSTA, CPF 617.629.113-53, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 20079916, lotada no(a) 
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - § 1º, Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 258,61
Gratificação de Risco de Vida (30%) - § 3º, Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 775,84
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (19,17%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 495,76
TOTAL
R$ 4.116,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°060/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a 
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2021, o Analista Assistente de 
TI, FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO, matrícula 000439.1.5, ATI, da Classe D, nível 19 para Classe D nível 20. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°061/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a 
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2021, o empregado Analista de 
Gestão de TI, GABRIELLE DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA , matrícula 000426.1.7, da Classe C-GTI-12 para Classe D-GTI-16. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°062/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a 
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a partir de 01/12/2021, a empregada Analista 
de Gestão de TI, ROSSANA MARIA GUERRA LUDUENA, matrícula 000463.1.0, da Classe D-GTI-18 para Classe D-GTI-19. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°063/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso das suas atribuições 
legais, e de acordo com o Art 12 da Lei n° 13.690 de 25 de novembro de 2005 e o art.1° da Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, combinado com a 
Resolução da Diretoria n° 01/2012, RESOLVE ASCENDER POR PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, a partir de 01/12/2021, o empregado Analista 
de Gestão de TI, JORGE ROMULO FROTA DOS SANTOS, matrícula 000447.1.7, da Classe D-GTI-19 para Classe D-GTI-20. EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº666/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES 
MARCELINO DE LIMA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (20%), 
no período de 07 a 11/11/2022 a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº667/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de formação para os conselheiros do Conselho Municipal