DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº222 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
4° ADITIVO AO CONTRATO N°031/2021 IG N°1199168
PROCESSO N°08802785/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, 1320, - São João do Tauape - CEP:
60.130-301, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente
Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e do Processo Administrativo nº 08802785/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato
nº031/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO
III, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e
oitenta) dias, com início no dia 30 de abril de 2023 e término no dia 26 de outubro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será
prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 18 de setembro de 2022 e término no dia 14 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de outubro de 2022;
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2018 IG N°1199726
PROCESSO N°10158898/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o 08.472.181/0001-60,
com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, 50, casa 162 – Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.864-311, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Diretora Executiva, Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), no Edital de Chamamento Público nº 07/2018, e
subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10158898/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do
Termo de Colaboração nº07/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorro-
gada até 31 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - INDESA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°193/2022-SEAS, de 31 de outubro de 2022. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº18/2022
para investigar e apurar as faltas injustificadas dos SOCIOEDUCADORES JOSÉ LUCAS DE AGUIAR ALBUQUERQUE, NATALIA GOMES LOPES,
VICTOR DE SOUSA COELHO e FRANCISCO ELIZARDO DE FREITAS, baseada no Processo nº. 09917845/2022 e demais processos apensos, bem
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto n.º
32.419 de 13 de novembro de 2017 e no art. 1º, §6º da Lei Complementar n.º 228 de 17 de dezembro de 2020. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância,
para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula N.º 300201-1-1, na qualidade de Presi-
dente; João Batista de Sousa Neto, matrícula N.º 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula N.º 3000251-2,
como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de
suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art.
11 da Lei Complementar n.º 169 de 27 de dezembro de 2016 e no art. 1º, §6º da Lei Complementar N.º 228 de 17 de dezembro de 2020. Art. 4º. A atuação
dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS, inscrita no CNPJ N° 39.439.154/0001-10, aqui representada
pela empresa líder EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF N° 03.382.356/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos,
11, Centro, Cep: 63.800-000, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 27/2021/Sohidra, cujo objeto é o
serviço de Bombeamento e de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Poços Tubulares Profundos com Chafariz de 5.000L, com ligação na
rede de energia da concessionária e em Poços com Sistema Autônomo de Geração de Energia Fotovoltaica, a serem executadas nas condições estabelecidas no
Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contra-
tual, referente a Ata de Registro de Preço n° 01/2020, Edital do RDC Eletrônico Nº 03/2020 (Proc.25140.001098/2020-09) – UASG: 255006, da Fundação
Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Ceará – FUNASA/SUEST-CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação
de prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 13/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas
do Contrato nº 27/2021/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI
CASTRO DE OLIVEIRA e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONJASF CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre Antônio
Correia de Sá, n° 70, Vila Azul, Boa Viagem/Ce, CEP: 60.870-000, Tel.: (88) 3427-1111, inscrita no CNPJ sob o nº 01.795.971/0001-38; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, § 1°, VI c/c o § 2°, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 27/2022/Sohidra, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO
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