DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da 
publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 09295992/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messe-
jana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE03166, emitida em 08/03/2022, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/11770 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
03529037/2022 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1122/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 697/2022 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 1122/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Bernardo Manuel, nº 7260, Serrinha, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Bernardo Manuel, nº 7260, Serrinha, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de novembro de 2022, o Contrato nº1122/2017, 
cujo objeto é a prestação dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição total de peças e acessórios, em 18 (dezoito) portas de vidro, 
pertencentes ao HGCC/SESA. Parágrafo Primeiro – Importa o presente termo aditivo para o período supra o valor global de R$ 16.375,69 (dezesseis mil, 
trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1181.24200194.10.302.631.20077.03.339039
.10000.0 e 5926.24200194.10.302.631.20077.03.339039.29100.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.375,69 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais e 
sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 21/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Rogério José De Lima.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1185/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 690/2022 2° Termo Aditivo Contrato n° 1185/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ - Hospital Geral de Fortaleza — HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900 - Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.191-070; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, Fortaleza/CE, 
CEP:60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de setembro de 2022, o Contrato nº1185/2020, que tem por objeto a contratação de 
produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios. Parágrafo Único — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de 
R$ 4.000,00 (quatro mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de setembro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Helen 
Aparecida de Oliveira Cardoso.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº910/2021
I - ESPÉCIE: Doc. n° 626/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 910/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, do outro, a empresa NEWLIFE COMERCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, para os fins que nele se declaram; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ – SESA/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE; III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo Teófilo; IV 
- CONTRATADA: Empresa NEWLIFE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Rogaciano Leite, n° 3025, Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de outubro de 2022, o Contrato nº910/2021, cujo objeto é o serviço de locação 
de 02 (dois) equipamentos analisadores hematológicos, para uso nos hemocentros de Crato e Sobral, com o fornecimento de reagentes e insumos necessários 
para a realização de 12.000 hemogramas/ano (6.000 mil para cada equipamento), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – Importa o presente aditivo, para o período supra, a quantia de 
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), por conta das seguintes dotações orçamentárias: 12295 – 24200424.10.302.631.20094.01.33903900.2.91.00.1.30; e 
9277 – 24200424.10.302.631.20094.11.33903900.2.91.00.1.30 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 07 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo 
que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas ; XII - DATA: 06/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de 
Barros Carlos e Rômulo César de Oliveira Magalhães.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1090/2021
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 701/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1090/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº 1526, Bairro: 
Farias Brito, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 502, Bairro 
Boa Vista, CEP: 60867-670, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2022, o Contrato 
nº1090/2021 , cujo objeto é o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1, para 
atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios 
listados no anexo C do edital; IX - VALOR GLOBAL: A mesma; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/10/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Maria Canildes Vieira Sales.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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