DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA
970
R$ 18,0700
R$ 17.527,90
2
1.850
R$ 39,3000
R$ 72.705,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 90.232,90
Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16/2022 PROCESSO: 09214771/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 25.636,00 (VINTE E CINCO MIL 
SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, 
inscrito no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 21/08/2022 a 
20/09/2022. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº77/2022
PROCESSO 08674477/2022
LIANA PERDIGÃO MELLO , DIRETORA DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart 
2405 – aldeota Fortaleza -CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com o art. 63, § 1º e 2º, do Decreto Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.422,79 (seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove 
centavos) , junto a VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, referente a repactuação de Janeiro a 07 
de abril 2022, com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 986/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas 
na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 5 de outubro de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0081/2022
PROCESSO: 10433917/2020
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.721,71 (Hum mil setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), junto à MISSÃO - MISSÃO 
SERVICOS TECNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, referente a REPACTUAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA ÁREA DE AOSD, prestados no período de 01/01/20 a 31/12/20. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de outubro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº86/2022
PROCESSO Nº07676069/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 14.844,19 (Quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA 
DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o no 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços dos Médicos Cirurgiões, no 
período de 21/07 à 09/08/2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ/SESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº131/2022
PROCESSO: 06808174/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA-ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade 
com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.462,58 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e 
cinquenta e oito centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços 
de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de JUNHO / 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07873549/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973e pelo art.80, 
§1º, do Decreto-lei nº 200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o Art.63,§§1º e 2ºda Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 19.032,30 
(dezenove mil, trinta e dois reais e trinta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ - LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços pelos profissionais MÉDICOS no Sistema Prisional no Ceará, no período de 21/07/2022 
a 06/08/2022, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, .Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA
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