DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0014/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Acaraú, a viajar para Sobral e Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa LÚCIA MARTINS DA SILVA para a Cadeia Pública de 
Sobral e o preso PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA para a Cadeia Pública de Granja; conforme processo nº 00064416/2022, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 03/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0014/2022-DIFIN DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
03/01/2022
Acaraú para Sobral e Granja
0,5
61,33
30,66
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
03/01/2022
Acaraú para Sobral e Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº0015/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Acaraú, a viajar para Sobral e Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso PAULO CÉSAR DE ARAÚJO para a Cadeia Pública 
de Granja; conforme processo nº 00092908/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0015/2022-DIFIN DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Domingos Sávio Santos de Oliveira
Inspetor
V
04/01/2022
Acaraú para  Granja
0,5
61,33
30,66
José Iran Timbó Farias
Inspetor
V
04/01/2022
Acaraú para  Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos ALEX  FERREIRA SOARES, DANILO MONTEIRO DE 
OLIVEIRA, GUILBERTO LIMA DOS SANTOS e MARCELO FERREIRA MARTINS para a DECAP; conforme processo nº 00977012/2022, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2022-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco de Assis Soares de Oliveira
Inspetor
V
02/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Jocélio Bento do Nascimento
Inspetor
V
02/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Kenia Marinha da Silva Fontes
Inspetor
V
02/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
02/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
122,64
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ RIBEIRO DA SILVA para a DECAP; conforme processo 
nº 01082868/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº82/2022-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisco de Assis Soares de Oliveira
Inspetor
V
04/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
04/02/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº82/2022/GAB/PCCE.
CRIA O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais etc. 
CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil a adoção de medidas que visem atender as necessidades da Polícia Civil, com 
observância aos princípios constitucionais reitores da Administração Pública. CONSIDERANDO o disposto no Decreto 29.227, de 13 de março de 2008, 
que dispõe sobre a instituição da Política de Segurança da Informação do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma Política de 
Segurança da Informação para as atividades de Polícia Judiciária. RESOLVE:
Art. 1º Criar o Comitê de Segurança da Informação da Polícia Civil do Estado do Ceará, o qual será integrado pelos seguintes membros:
- Diretor do Departamento da Tecnologia da Informação – DETIC – Presidente;
- Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas – DGP – Membro;
- Diretor do Departamento de Inteligência Policial – DIP – Membro;
- Chefe da Assessoria Jurídica – ASJUR – Membro.