DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1331/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
C – V
C – VI
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
C – VI
C – VII
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na 
Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.056.231/0001-91, 
com sede na Av. Heráclito Graça, 126, Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRI-
TÓRIO, COM INSTALAÇÃO/MONTAGEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20220149-PCCE, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual 
é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir do recebimento da Ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 51.244,20 
(Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001, pagos 
em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.181.521.10962.03.449052.6.82.82.1 - 10100002.06.181.521.10962.07.449052.6.82.82.1 - 10100002.06.181.521.10962.06.449052.6
.82.82.1 - 10100002.06.181.521.10962.10.449052.6.82.82.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira 
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Arlete Gonçalves Silveira - FISCAL DO CONTRATO / 
Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Maria Heliane Batista Bessa - APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.331.090/0001-54, com sede na Rua Dois nº 351, Conjunto Vicente Arruda, Itambé, Caucaia-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUI-
SIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO, COM INSTALAÇÃO/MONTAGEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº 20220149-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua 
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 39.152,40 (Trinta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da 
Lei nº 10.192/2001, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.521.10962.03.449052.6.82.82.1 - 10200007.06.181.521.10962.07.449052.6.82.82.1 - 10200007.06.181
.521.10962.06.449052.6.82.82.1 - 10200007.06.181.521.10962.10.449052.6.82.82.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Arlete Gonçalves Silveira - FISCAL DO 
CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Maria Norma Abud de Araújo - LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA CC 0406/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, DANIELLE 
DE SALES PINHEIRO, a partir de 03 de Novembro de 2022, para o exercício no(a) Núcleo de Serviços Cartorários de Polícia Judiciária Militar, exer-
cendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0407/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, ILANA 
GOMES PIRES, a partir de 03 de Novembro de 2022, para o exercício no(a) Núcleo do Plantão de Polícia Judiciária Militar e Procedimentos Administra-
tivos, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, tendo 
em vista o que consta no processo administrativo de NUP 13001.000192/2022-18, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado constante no 
processo judicial nº 0055141-42.2012.8.06.0001, RESOLVE reintegrar DANIEL MARTINS FERREIRA ao efetivo da ativa do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial, série 3, ano XIV, nº 210, de 19 de outubro de 2022, que publicou a PORTARIA Nº 373/2022 – CMDO/CBMCE (CADERNO 3, PAG. 211).
Onde se lê:
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1.
2º TEN QOABM
MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA
106.503-2-1
2.
CAPITÃO QOABM
ANTONIO RONEY CLEY NOGUEIRA SANTOS 
100.947-1-2