DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 20 de 
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e Antônia Telvânia Ferreira Barz SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°120/2022
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e INDEPENDÊNCIA/CE.. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto a colaboração 
mútua entre os partícipes com vistas a dar suporte à expedição da 1ª via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Civil (RG), cuja responsabilidade está 
sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará-Pefoce, por meio da supervisão e coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas – CIHPB/Pefoce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/
CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante Termo Aditivo FORO: Fortaleza–CE DATA DA ASSINATURA: 20 de 
outubro de 2022 SIGNATÁRIOS : Júlio César Nogueira Torres e José Valdi Coutinho SECRETARIA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 20 de outubro de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1303/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº77/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022-DG/AESP/CE, 
que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 17 (dezessete) 
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, na Curso de Sobrevivência Policial/Combate Velado – CSP – Turma I - 2022. CURSO DE SOBREVIVÊNCIA 
POLICIAL/COMBATE VELADO - CSP - TURMA I - 2022 Local: CODE/PCCE e outros Período: 24/08/2022 a 26/08/2022 Carga-Horária: 24 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
09749450728
ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES
2
60770736360
ANA NIDIA DOS SANTOS CASSIANO VIEIRA
3
55868932315
CARLOS ALBERTO COSTA RIBEIRO
4
61999130359
CARLOS ALEXANDER SOUZA OLIVEIRA
5
00721136346
CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES
6
03511698308
DIEGO PINHEIRO ALEXANDRINO
7
01106389484
FABIANA TORRES PEREZ DANTAS
8
05978543356
FRANCISCA BARBARA PRADO ANTUNES DE SOUZA
9
03627775350
IGOR VALVERDE RIOS NOGUEIRA
10
04877925309
ITALO MILO GABRIEL ALVES MARTINS
11
14001658739
JHONATAN MORENO CAVALCANTE
12
43712410344
MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA
13
03740669730
RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES
14
04068223360
SEIGO MIRRAY FARIAS MARQUES
15
04418057366
TAFFAREL BEZERRA RAMALHO
16
01992789541
VITOR HUGO DE SANTANA SANTOS
17
00485867303
WILSON COSTA NOGUEIRA NETO
Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1306/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS_CHO BM_2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº10062882/2022, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1306/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS_CHO BM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ALMEIDA 
DE SOUSA FILHO
30040503
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITOS HUMANOS
18
01/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 1.242,36
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.242,36
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PORTARIA Nº1307/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE 
OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS UTILIZADOS NO TRABALHO COTIDIANO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA: MANUSEIO DA 
CONSULTA INTEGRADA, DO SIP3W, SIGV E E-SAJ, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº10039678/2022, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU 
nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.