DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ORD.
CPF
NOME
21
08201916476
MARCOS RAIMUNDO TINOCO CABRAL JUNIOR
22
05396046317
PAULO RICARDO GIRAO COSTA
23
05754069332
RAFAEL WEMBLEY DA SILVA SOUZA
24
21028753349
ROMULO VIANA PINHEIRO
25
05917226318
SAULO MACEDO MONTEIRO
26
07592832496
SONYELLE FERNANDA SANTANA DE LIMA
27
00930918347
TAYANA LOPES VIEIRA
28
61097362361
VITOR LIMA TORRES
29
02518067310
YESKA TAMIRIS FERREIRA MAGALHAES
Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1317/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO 
TURÍSTICO_CPTUR_2022_ TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022, conforme processo nº10035249/2022, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 
2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1317/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO_ CPTUR_ 2022 _ TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
NOÇÕES DE ESPANHOL APLICADO 
AO SERVIÇO POLICIAL
24
04/08/2022 a 
19/08/2022
R$ 1.325,04
TOTAL DE H/A PORTARIA: 24
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.325,04
*** *** ***
PORTARIA Nº1318/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE 
ASPECTOS PRÁTICOS E LEGAIS QUE FOMENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: LEI Nº12.813/13(LEI 
DE CONFLITO DE INTERESSES), LEI Nº8.112/90(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), LEI Nº12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) 
– TURMA I/2022, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº10039520/2022, realizado por este órgão, com 
direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria 
nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1318/2022 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
CURSO DE ASPECTOS PRÁTICOS E LEGAIS QUE FOMENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: LEI 
Nº12.813/13(LEI DE CONFLITO DE INTERESSES), LEI Nº8.112/90(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), LEI Nº
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
 
4
13/10/2022 a 
14/10/2022
R$ 386,52
EMMANUELLE 
SOARES ESTRELA 
ABRANTES
30017919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PREVISÕES LEGAIS GARANTIDORAS DA 
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA; 
-LEI DE CONFLITO DE INTERESSES (LEI 
Nº12.813/13). SITUAÇÕES DURANTE E APÓS 
O EXERCÍCIO DO CARGO OU EMPREGO QUE 
CONFIGURAM: CONFLITO DE INTERESSES; 
E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 
-IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LEI 
Nº8.112/90. CARACTERIZAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. 
PARALELO COM A NOVA LEI DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA(LEI Nº14.230/21)
4
13/10/2022 a 
13/10/2022
R$ 276,08
EMMANUELLE 
SOARES ESTRELA 
ABRANTES
30017919
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 
Nº12.527/11) TRANSPARÊNCIA. CONDUTAS 
ILÍCITAS CONSIDERADAS: INFRAÇÕES 
ADMINISTRATIVAS PARA FINS DA LEI 
Nº8.112/90; E ATO DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA. ASPECTOS PRÁTICOS.
4
14/10/2022 a 
14/10/2022
R$ 276,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 938,68
*** *** ***
PORTARIA Nº1319/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREI-
NAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2021, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021, conforme processo 
nº10017640/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/
PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.