DOE 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº222  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 08462/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº200/2019, empresa 
BRAS GO MOBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.410.426/0001-46, situada à Rua Argemiro Carvalho, 89, Sala 111, Vicente Pinzon, Fortaleza/
CE, CEP 60181-085, representada neste ato pelo Sr. George Luis Santos Bastos, inscrito no CPF nº 997.247.583-20, para a prestação de SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da data de sua assinatura do termo de creden-
ciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, DIRETORA GERAL, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ e o Sr. George Luis Santos Bastos, pela empresa BRAS GO MOBILIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°44/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°114/2022
PROCESSO: 06209/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE ECG PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM VISANDO À REALIZAÇÃO 
EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de material médico hospitalar visando 
atender as necessidades da Célula de Enfermagem. O quantitativo estimado é dado pela previsão do uso pela primeira vez, como também na projeção de 
aumento e de novas demandas dos atendimentos e procedimentos na nova sede do Departamento de Saúde. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; Pregão Eletrônico 
– Edital de Licitação nº 114/2022 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824/2018 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III. Na Lei Federal 
nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua assinatura. ITEM 01 - PAPEL PARA IMPRESSÃO - USO HOSPITALAR MATERIAL: TERMOSENSÍVEL; MODELO: MILIMETRADO; 
DIMENSÕES: CERCA 80 MM; APRESENTAÇÃO: BOBINA; COMPATIBILIDADE: COMPATIBILIDADE C/ EQUIPAMENTO; QUANTIDADE: 
300; UNIDADE: Rolo 20m; MARCA; TECNOPRINT; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,80. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral 
dA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, representada pela Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves de Matos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº143/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº143/2022, 
Processo Administrativo nº 07295/2022, no dia 30 de novembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 19/10/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 16/11/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 30/11/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELENCADOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E 
PROMOVER O PLENO FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio 
do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 9 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ/MF 
n.º 00.819.836/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “b” do inciso I, combinado com § 1º, 
todos do artigo 65, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 07674/2022, datado de 
22/09/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: ACRÉSCIMO DE VALOR tendo em vista os serviços a serem execu-
tados, não previstos inicialmente, de acordo com o relatório da empresa JCA – ENGENHARIA E ARQUITETURA, nº 026-EGAL-FOR-2022, anexo ao 
processo acima referido. Os serviços novos, a serem executados, tratam-se do seguinte: 3.1.1. Acréscimo de suporte para tubulações de prevenção e combate 
a incêndio fixas na laje; 3.1.2. Tratamento de superfícies de concreto aparente; 3.1.3. Acréscimo de luminárias aos postes de iluminação; 3.1.4. Alteração na 
solução de impermeabilização da última laje; 3.1.5. Acréscimo de estrutura de concreto para guarita; 3.1.6. Pintura das tubulações de combate a incêndio; 
3.1.7. Revisão no quantitativo de cabos alimentadores que ligam o edifício garagem a subestação; 3.1.8. Sistema de automação das bombas; VALOR: R$ 
347.778,13 (trezentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e oito mil e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.11512.
15.0000449051000000200 – obras e instalações. DA VIGÊNCIA: De 01 de novembro até 04 de maio de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pelA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Cristiano Pinho de Moura, pela empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL