DOMCE 08/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3077

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EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 31.10.04/2022. Pregão Eletrônico Nº
2022.10.07.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados
na operacionalização, acompanhamento e integração dos estagiários
junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha/CE, incluindo as
atividades acadêmicas de nível, superior, médio e técnico-
profissionalizante de até 03 (três) estagiários, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
540,00 (quinhentos e quarenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze)
meses. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Erika
Fladia Virginio Araújo.

Barbalha/CE, 31 de outubro de 2022.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:DA92A6BE

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.06.21.1.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.06.21.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, e a
empresa PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE
CONTABILIDADE. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria na área
administrativa junto ao Município de Barbalha/CE, buscando atender
aos princípios básicos da administração pública, com o objetivo de
corrigir falhas e adequar a gestão da empresa à execução de suas
atribuições de forma eficaz, por intermédio da Secretaria Municipal
do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos,
conforme especificações constantes no Anexo I do Edital
convocatório.Contrato Administrativo firmado em 14 de outubro de
2021.O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 13 de outubro de 2023 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
e Rommel Rodrigues de Alencar.

Data de Assinatura do Aditivo: 14 de outubro de 2022.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:730FF5FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 080 /2022

Dispõe
sobre
aREADAPTAÇÃO
da
servidoraCLEMILDA
MORAES
VERAS
–
Matrícula
nº
001387,ocupante
do
cargo
de
PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, e dá
outras providências.

CONSIDERANDO a situação da servidora já factualmente
readaptada e a decisão judicial definitiva que confirmou sua situação
de readaptação, em sede de sentença, dos autos do processo nº
0002345-02.2013.8.06.0046;

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Dignidade da
Pessoa
Humana,
da
Legalidade
e
da
Impessoalidade
da
Administração:
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a servidora CLEMILDA MORAES VERASno
cargo de Assistente Técnico Administrativo da Secretaria de
Educação (CDA VI), na função de formadora de professores na área
de Ciências na Natureza, de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física,
conforme restou comprovado na instrução probatória nos autos do
processo judicial nº 0002345-02.2013.8.06.0046, por sentença
transitada em julgado em 25/08/2022.
Parágrafo único. A readaptação em questão dar-se-á com fulcro no art.
29 da Lei Complementar Municipal nº 291/2008.
Art. 2º - A servidora readaptada submeter-se-á a exame médico
realizado por junta médica oficial ou apresentará novos exames,
conforme lhe for solicitado pela Administração Pública Municipal, a
fim de que se verifique a permanência das condições que
determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo
de origem.
Parágrafo único. Cada avaliação médica solicitada não poderá ocorrer
em intervalo inferior ao de 1(um) ano de uma para a outra.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos a partir de 25/08/2022.

Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 07 dias do
mês de novembro, do ano de 2022.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alan Ferreira Lima
Código Identificador:3283DB05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22.11.07.0001/2022.

“DETERMINA RETORNO ÀS ATIVIDADE A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder retorno às atividades após afastamento sem
remuneração, conforme solicitado pelo servidor, nos termos do art.
88, §2º, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, ao servidor JOSÉ MARCOS DA COSTA OLIVEIRA,
inscrito no CPF nº 011.022.543-04, lotado na Secretaria Municipal de
Políticas para a Saúde, no cardo de Agente Comunitário de Saúde,
pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal
de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 07 (sete) dia do mês de novembro de dois
mil e vinte e dois (2022).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:5E3C0C7A